Senado aprova punição para cartola que endividar time de futebol

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) duas medidas que mexem com os dirigentes do futebol brasileiro: a punição para cartolas que endividarem seus clubes sem ter como pagar e maior transparência nos acordos comerciais envolvendo a transferência de jogadores.

De acordo com o projeto de lei, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi aprovado em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os dirigentes de clubes que contraírem dívidas em nome dos times que não possam ser pagas devem ser responsabilizados civilmente. Isso significa que podem ser obrigados a pagar na Justiça do próprio bolso o prejuízo causado ao clube.

Segundo o relator da matéria na comissão, Alvaro Dias (PSDB-PR), a nova regra permite até que bens do dirigente faltoso sejam confiscados. "Contrair dívidas não configura nenhum ato de gestão temerária, desde que a obrigação de pagá-las coincida com o mandato dos dirigentes", disse ele durante a aprovação da medida. Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara.

A segunda medida aprovada, desta vez na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, obriga os clubes a apresentar a lista de empresas e outros parceiros que tenham direito a receber os direito econômicos na transferência de atletas. Também de autoria do senador Vital do Rêgo, o projeto prevê que o time que não cumprir a regra pode ser impedido de receber dinheiro público, de empréstimos ou patrocínios.

De acordo com relator do projeto na CAS, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a Lei Pelé, que acabou com o "passe" dos jogadores estabeleceu as regras dos direitos econômicos nas transferências, não detalhava esta questão, o que estaria causando confusão e brigas na Justiça. Na justificativa do projeto de lei, Rêgo usa como exemplo a empresa Soccer BR1. Segundo o senador, a empresa lucra com a compra e venda de jogadores sem que isso seja feito de forma clara e aberta.

O projeto aprovado prevê também o uso de 10% dos direitos econômicos da transferência de jogadores para pagar eventuais dívidas que o clube em questão tenha. Agora, o projeto também segue para ser analizado na Câmara dos Deputados.