Portuguesa espera apuração do MP para definir estratégia contra descenso

Condenada pela comissão disciplinar e pelo pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), a Portuguesa perdeu quatro pontos no Campeonato Brasileiro de 2013 e acabou rebaixada à segunda divisão. Esgotadas as esferas no esporte nacional, a equipe rubro-verde ainda não definiu quais serão seus próximos passos. Antes disso, a diretoria aguarda uma investigação do Ministério Público de São Paulo.

O primeiro promotor da Promotoria do Consumidor do MP-SP, Roberto Senise Lisboa, iniciou em dezembro do ano passado uma análise sobre o caso da Portuguesa. A investigação foi interrompida por causa do recesso judiciário, mas será retomada no início da próxima semana. A expectativa inicial é que ele emita um parecer no dia 8 de janeiro (quarta-feira).

Só depois disso é que a Portuguesa vai definir a estratégia após a condenação no STJD. A defesa da equipe rubro-verde pode apostar em uma ação civil pública no MP-SP ou recorrer ao CAS (Corte Arbitral do Esporte), por exemplo.

“Até a semana que vem, tudo que eu falar sobre isso será precipitado. Até porque nós assumimos o clube ontem [quinta-feira] e ainda estamos iniciando um trabalho”, disse Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da Portuguesa na chapa que tomou posse em janeiro de 2014.

A equipe paulista foi punida pela escalação irregular do meio-campista Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, em empate sem gols com o Grêmio. Com a retirada de quatro pontos, a Portuguesa foi ultrapassada pelo Fluminense e acabou rebaixada.

Heverton havia sido expulso em jogo contra o Bahia. O meio-campista cumpriu suspensão automática na rodada seguinte, diante da Ponte Preta, mas foi julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o duelo com o Grêmio e recebeu pena de duas partidas.

A defesa da Portuguesa no STJD usou como principais argumentos a falta de dolo da equipe e a ausência de um parecer oficial sobre a suspensão. A equipe paulista alega que a CBF divulgou apenas na segunda-feira posterior ao jogo a pena imposta a Heverton.

No dia 14 de dezembro, o blog do jornalista Juca Kfouri publicou um texto do advogado Carlos Eduardo Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), questionando o artigo que balizou a condenação da Portuguesa.

"No entanto, o que precisa ser observado – e até agora não foi – é que a Lei nº 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, o site da CBF -, sob pena de serem nulas, conforme previsão expressa do art. 36 do mesmo Estatuto (Lei nº 10.671/03)", escreveu o jurista.

O pleno do STJD, contudo, contestou essa versão. A Portuguesa foi condenada por 8 a 0 nessa instância, e o relator Décio Neuhaus contestou a avaliação sobre o Estatuto do Torcedor.

“O que existe é sobre publicidade, e não sobre publicação. A CBF publicou a pena”, lembrou Neuhaus. “O caso de descumprimento da lei é claro. A escalação irregular é fato incontroverso”, continuou o relator do STJD.

A investigação do MP-SP, basicamente, opõe as versões de Ambiel e Neuhaus. Se ele contrariar o entendimento que prevaleceu no STJD, a ideia da Portuguesa é concentrar esforços nesse caminho. Caso contrário, ganhará força o recurso no CAS.