Torcida da Portuguesa obtém nova liminar contra STJD, mas não comemora

Um torcedor da Portuguesa obteve nova liminar contra decisão tomada pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que tirou quatro pontos da equipe rubro-verde no Campeonato Brasileiro de 2013. É a segunda decisão da Justiça comum favorável ao time do Canindé, que foi rebaixado por causa da pena imposta pelo tribunal esportivo. E nem assim a torcida do clube paulista encontrou motivos para comemorar.

O problema é que a segunda liminar, concedida a um torcedor pelo Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, tem base idêntica à da primeira decisão. E a expectativa do movimento “Todos vamos à luta”, responsável pelas duas iniciativas, é que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) consiga derrubar ambas.

“Considerando o precedente do TJ-SP na ação movida por um torcedor do Flamengo, entendo que a possibilidade de isso [a CBF derrubar a ação do torcedor da Portuguesa] acontecer é grande”, admitiu Gabriel Ribeiro Alves, advogado de alguns torcedores ligados ao “Todos vamos à luta”.

O movimento foi formado por torcedores da Portuguesa para agir contra a decisão do STJD. O grupo criou uma ação padrão e apresentou centenas de pedidos em diferentes tribunais espalhados pelo Estado de São Paulo.

Inicialmente, um torcedor obteve na 42ª Vara Cível de São Paulo uma decisão favorável à Portuguesa. O juiz Marcello do Amaral Perino emitiu liminar exigindo que a CBF revisse a punição e devolvesse os quatro pontos retirados da equipe rubro-verde.

Um dia antes, o mesmo magistrado havia emitido liminar favorável a um torcedor do Flamengo. A CBF já conseguiu derrubar essa decisão, com alegação de que o responsável pela ação não tinha legitimidade para isso.

“Eles devem fazer o mesmo com as ações da Portuguesa. Considerando a competência determinada por prevenção, a decisão da 42ª Vara Cível está muito próxima de ser cassada sob o mesmo argumento da ilegitimidade do torcedor”, disse Ribeiro Alves.

As ações de torcedores da Portuguesa dizem que a pena ao clube configurou uma infração ao Estatuto do Torcedor, que é lei federal. A equipe rubro-verde foi punida pela escalação do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio.

O STJD considerou que a situação de Heverton era irregular e usou como base para a punição o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). O entendimento do “Todos vamos à luta”, porém, é que esse dispositivo foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto contraditório e é hierarquicamente superior.

Até o momento, a CBF não questionou essa argumentação. A defesa da entidade preferiu atacar a legitimidade dos torcedores que entraram com ações, alegando que eles não podem acionar tribunais para defender interesses de um clube e contestar uma decisão de tribunal esportivo.

Uma das apostas do “Todos vamos à luta” para reagir a isso é o uso de entidades de defesa do consumidor. O grupo procurou instituições de classe para apresentar ações coletivas com a mesma argumentação.

Outra aposta do grupo é o processo aberto pelo Ministério Público de São Paulo, que instaurou inquérito sobre o tema. Na última quarta-feira, o promotor Roberto Senise Lisboa disse em entrevista coletiva que a CBF será convocada para uma reunião na próxima semana e que será convidada a assinar um termo de ajustamento de conduta para rever a decisão do STJD. A entidade ainda não se pronunciou sobre isso.