CBF obtém vitória, e STJ concentra decisões sobre Brasileirão-2013 no RJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu uma importante vitória à CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Em decisão liminar, o órgão decidiu concentrar na 2ª Vara do Foro Regional da Barra da Tijuca as discussões sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013.

O advogado Carlos Miguel Aidar, que representa a CBF no caso, e o jurista Daniel Neves, ligado a um movimento de torcedores da Portuguesa, haviam acionado o STJ por um conflito de competência. A decisão liminar foi relatada pelo ministro Sidnei Beneti.

“A atribuição da competência a um só juízo permitirá que nele se forme celeremente diretriz jurisdicional consistente, que se submeta, sem delongas, a possíveis recursos – evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica, que tantos males notoriamente causa à sociedade brasileira”, escreveu o ministro.

A decisão de Beneti foi tomada para facilitar a vida da CBF, parte comum a uma série de ações espalhadas pelo Brasil sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013. As peças questionam punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a Flamengo e Portuguesa – cada time perdeu quatro pontos por escalar jogadores em situação irregular, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde.

Torcedores de Flamengo e Portuguesa chegaram a obter ao menos cinco liminares contra a decisão do STJD. Alegaram que a punição foi baseada no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), mas que esse dispositivo teria sido revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor.

Até o início de fevereiro, quatro liminares contra a decisão da CBF ainda estavam de pé. A entidade conseguiu cassá-las com argumento de que torcedores e associações de classe não têm legitimidade para discutir a matéria.

As vitórias da CBF motivaram uma mudança na estratégia dos torcedores, que passaram a buscar entidades de classe fora do Estado de São Paulo. A ideia deles era obter liminares que fossem julgadas posteriormente por outra pessoa até que eles encontrassem um parecer mais favorável.

Com a decisão do STJ, contudo, todas as ações espalhadas pelo país serão concentradas na 2ª Vara do Foro Regional da Barra da Tijuca, cujo entendimento do caso é favorável à CBF.

A entidade nacional já divulgou tabela do Campeonato Brasileiro de 2014. A Portuguesa, rebaixada pro causa da punição do STJD, não está nesse modelo – o time do Canindé cedeu vaga ao Fluminense.