Ação da Portuguesa pede que CBF e Fifa sejam proibidas de punir clube

A Portuguesa entrou nesta terça-feira na Justiça Comum visando anular a punição aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva que resultou no seu rebaixamento do Brasileirão 2013. Para se defender, a ação já contém um pedido de liminar para que a Fifa e a CBF fiquem proibidas de aplicar qualquer punição ao clube.

“Já entramos com um pedido liminar para que tanto a CBF como a Fifa fiquem proibidas de punir a Portuguesa. O argumento se baseia no direito constitucional de ação, que é pétreo”, afirma o advogado Daniel Neves, um dos autores da ação, ao lado do vice jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro de Barros.

O estatuto da Fifa, em seu artigo 68, prevê que as federações e confederações punam os clubes que recorram à Justiça Comum. As penas vão desde advertência a desfiliação da agremiação, mas há uma exceção: o próprio estatuto diz “a menos que exista previsão nas regras da Fifa ou as leis nacionais permitam”. No caso brasileiro, a Constituição Federal garante o direito a ação.

Há, porém, outras interpretações. A Fifa chegou a suspender o Gama em 1999, mas a pena foi derrubada judicialmente. No caso da Portuguesa, a entidade máxima do futebol já enviou duas cartas à CBF alertando sobre uma punição ao clube. O própria CBF, através de seu advogado Carlos Miguel Aidar, já avisou sobre o risco de sanções caso o plano lusitano de ir aos tribunais se concretizasse.

Além do pedido, a ação também pede a devolução dos quatro pontos retirados pelo STJD, e a restituição da Portuguesa à Série A do Campeonato Brasileiro. Aqui também entra um pedido liminar, para que isso ocorra imediatamente, ainda antes do começo da edição 2014 da competição. Os argumentos são três: violação do Estatuto do Torcedor pela não publicação da suspensão de Heverton antes do jogo contra o Grêmio; atrasos nos BIDs da CBF divulgando os atletas suspensos e pena desproporcional.

“Estamos nos pautando na violação do Estatuto do Torcedor, mas tem outras coisas também. Os atrasos nos BIDs da CBF, e os princípios, da razoabilidade e da proporcionalidade. A proporção entre o ato da Portuguesa e a pena, tudo isso”, explica o advogado.

A CBF ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação proposta pela Portuguesa. Quando isso acontecer, a ideia do departamento jurídico da entidade é questionar o foro escolhido pelo clube. Carlos Miguel Aidar não advogará nessa ação, já que concorre à presidência do São Paulo. A defesa ficará a cargo de Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da confederação.

"Existe uma decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que determina o Rio de Janeiro como foro competente para esse tipo de caso porque é o domicílio da CBF", disse Lopes.

Ao questionar o foro escolhido pela Portuguesa, a tentativa da CBF é que a ação seja suspensa antes de qualquer discussão sobre o mérito. Desde o início do processo, aliás, a entidade tem conseguido barrar todas as ações propostas.

A Portuguesa, porém, também se resguarda contra isso. Para evitar que a ação vá para o Rio de Janeiro, ela foi distribuída por dependência com a Ação Civil Pública do promotor Roberto Senise Lisboa. Como o pedido de Senise engloba o pedido da própria Portuguesa, as ações podem ficar na mesma vara, a 43º Vara Cível de São Paulo segundo Daniel Neves.

Enquanto isso, Neves também é o advogado no processo que irá decidir a competência para o julgamento da ação. O objetivo é trazer de volta as ações de torcedores para a 42ª Vara Cível de São Paulo, que já deu sinais de ter um entendimento favorável à Portuguesa.

O Campeonato Brasileiro tem data de início marcada para 19 de abril. Por enquanto, a Portuguesa estreia na Série B diante do Joinville, em Santa Catarina.