Produtora do game Fifa ainda pode ser processada por usar times brasileiros

Responsável pela série de jogos Fifa, a EA Sports anunciou na última quarta-feira (30) que a edição número 15 do game e sua versão online gratuita (Fifa World) não terá times e jogadores do Campeonato Brasileiro. A medida foi tomada, segundo a empresa, por uma prevenção sobre a legislação do país. Ainda assim, contudo, a companhia corre risco de ser processada por atletas que já foram retratados.

A questão é que times brasileiros pagam pelos direitos de imagem de seus atletas, mas a maioria dos casos não especifica jogos para videogames. O direito de imagem é classificado por juristas como “personalíssimo”, e uma das características dessa seara é ser imprescritível.

“Os contratos feitos no Brasil são de licença da imagem. Eu posso licenciar minha imagem, mas não posso abrir mão porque é um direito personalíssimo. O contrato deve listar, portanto, as coisas que eu posso licenciar. Se o acordo de um atleta A com um clube B tiver um dispositivo sobre games, sem problema. Mas se isso não constar, vale apenas o que estiver no objeto. E o que aparece normalmente é algo muito restrito, como publicidade para o clube, ações de divulgação e iniciativas com torcedores”, explicou o advogado Gustavo Souza, que tem especialização em direito desportivo.

Como o Brasil não tem uma entidade que negocie coletivamente os direitos dos atletas e não existe um padrão para que os jogos de videogame apareçam em contratos, a EA Sports teria de negociar individualmente com jogadores do país. “Na prática, isso é inviável. Pense apenas nos 20 clubes da Série A. Se cada um tiver um elenco reduzido de 20 jogadores, a EA Sports já teria de conversar com 400”, lembrou Souza.

A falta de anuência dos atletas é o principal motivo de a EA Sports ter alijado times brasileiros do Fifa 15. A entidade ainda tinha contrato vigente com as equipes – para a atual temporada, pelo menos – e não houve nenhuma tentativa de renegociação. No entanto, a lei brasileira pode fazer com que a precaução da EA Sports não seja suficiente. Como o direito de imagem é personalíssimo e imprescritível, jogadores que já estiveram nos games podem processar a empresa por uso indevido de imagem.

“Se ele não tiver especificação em contrato de direito de imagem, o jogador pode acionar a EA Sports no Brasil, mesmo. E isso vale para qualquer caso. Se ele tiver aparecido em um jogo de 1925, ainda pode processar hoje”, confirmou o advogado. Em contato com o UOL Esporte, um jurista ligado a um time da primeira divisão nacional confirmou que jogos de videogame não estão entre os itens listados em contratos de direito de imagem de atletas. Segundo ele, a prática vigente na equipe é abordar o licenciamento de forma mais genérica.

Até agora, a empresa usava um licenciamento internacional que permitia a utilização do nome dos jogadores. O acordo foi feito com a FIFPro, a Federação Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol, válido desde 1996.

Jogadores já usados seguem ativos na versão online

O anúncio da saída dos times brasileiros afetou, também, a versão gratuita da série, chamada Fifa World (que você pode baixar no site oficial). Nela, cada usuário recebe pacotes de cartas de jogadores, que pode usar em partidas (online ou não). A empresa avisou que os jogadores já existentes seguirão no game. Nenhum outro atleta de times brasileiros, porém, aparece em novos pacotes desde quarta (30).