Após eleições, Ministério do Esporte agirá por transparência em federações

Nesta segunda-feira, o secretário nacional do futebol, Toninho Nascimento, se reuniu com o Bom Senso FC para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal, que refinancia as dívidas dos clubes de futebol. No encontro, Nascimento garantiu que, após a aprovação do projeto, o Ministério do Esporte voltará suas atenções para outro assunto: a transparência na prestação de contas de federações entidades esportivas.

Em abril deste ano entraram em vigor alterações na Lei Pelé, promovidas pela Medida Provisória nº 620. Elas obrigam qualquer entidade esportiva que receba dinheiro público (qualquer isenção ou abatimento de impostos ou patrocínios estatais de qualquer tipo) siga uma série de regras, entre elas a publicação de todas as contas e contratos não confidenciais (incluindo patrocínios, jogadores e funcionários), a limitação de mandatos de dirigentes a quatro anos, com apenas uma reeleição e a participação de atletas nos conselhos das entidades.

Até o momento, as regras são descumpridas e a fiscalização é pouca, o que preocupa o ministério. “Essa é uma preocupação que temos, e vamos discutir formas de tornar essa lei mais efetiva”, disse Nascimento.

O principal problema apontado para a ineficácia das novas regras é a falta de uma fiscalização adequada: a lei não determina quem é o responsável por isso, e não regulamenta como ela deve acontecer. Para Nascimento, pode ser necessária a criação de uma regulamentação específica para que ela funcione como desejado.

“A grande questão é se é necessária ou não uma lei regulamentar para que tudo isso seja cumprido. Isso é uma questão maior, que envolverá todos os esportes, não só o futebol”, afirmou.

No começo do mês, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos autores das mudanças, enviou um ofício ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot pedindo providências para garantir o cumprimento das normas, mas ainda não teve uma resposta.

A ONG Atletas pelo Brasil, que conta com nomes como a ex-jogadora de volêi Ana Moser e Dunga, atual técnico da seleção brasileira, trabalhou ativamente pela aprovação do projeto, e mantém contatos constantes com o Bom Senso FC sobre o assunto. O movimento, após conseguir soluções para suas principais bandeiras – calendário e fair play financeiro – deve apoiar a aplicação da nova Lei Pelé.

Algumas entidades modificaram seus estatutos e se adaptaram - são os casos do Comitê Olímpico Brasileiro e das demais confederações olímpicas, com exceção da CBF, que afirma não receber nenhum recurso público. O Flamengo também promoveu as mudanças. Há, por outro lado, casos bastante extremos: nas federações estaduais de futebol, por exemplo, há presidentes há até 40 anos no cargo, cumprindo o 11º mandato – com acesso a recursos públicos.

A discussão, porém, só deve ganhar força após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ocorrer após as eleições presidenciais.