Ex-goleiro Sérgio é indenizado por ter sido figurinha em álbum de 1989

O técnico de futebol e ex-goleiro Sérgio Guedes venceu uma ação na Justiça contra a editora Abril por ter tido sua imagem utilizada em um álbum de fugurinhas do Campeonato Brasileiro de 1989, quando jogava sob as traves do Santos Futebol Clube.

O processo, de 2008, pede indenização por perdas e danos pelo fato de o ex-jogador nunca ter recebido nenhum dinheiro referente às vendas do livro ilustrado. O valor definido pela Justiça foi de R$ 10.000. A editora Abril terá que pagar, também, os custos com advogados de Sérgio Guedes e também as chamadas custas processuais.

À época em que o álbum foi produzido, não havia legislação que obrigasse que os direitos de imagem de cada jogador fossem negociados de maneira individual. Assim, conforme alegou a Editora Abril no processo, foi realizado um acordo geral com o Santos Futebol Clube, que teria se comprometido a pagar 20% do valor que recebeu aos jogadores fotografados.

O Santos, por sua vez, também argumentou no processo, afirmando que os direitos de imagem estavam incluídos no contrato firmado entre a agremiação e o jogador, e que o ex-goleiro teria aceito essas condições, prova disso é que posou para a fotografia que foi utilizada para fabricar a figurinha.

Nenhum desses argumentos convenceu a Justiça. "O fato de ter posado para a fotografia não está a implicar autorização do autor para uso de sua imagem. (...) Assim, que houve uso indevido de imagem, caracterizando, pois, prática de ato ilícito", afirmou, em sua sentença, a juíza Cláudia Barrichello, do 12º Foro Regional de São Paulo.

Ainda de acordo com a magistrada, há jurisprudencia (decisões judiciais anteriores) em processos já encerrados em que a mesma Editora Abril foi obrigada a pagar pelo uso da imagem a jogadores de futebol que tiveram suas imagens utilizadas. Ela cita uma decisão em favor de um ex-jogador do Internacional-RS, em que o juiz argumentou: "A utilização da imagem do autor foi divulgada com finalidade lucrativa e sua utilização deveria ser precedida de sua autorização, uma vez que a imagem é direito personalíssimo e configura ilícito a sua utilização indevida, de modo que gera o dever de indenização."

Por fim, a sentença em favor de Sérgio Guedes afirma que a Editora Abril é quem vai pagar para o ex-goleiro Sérgio, mas também condenou o Santos a reembolsar a Abril de todos os prejuízos, além de pagar todos os custos com advogado que a editora teve, já que, de fato, o contrato assinado entre o clube e a editora previa o pagamento de 20% dos valores repassados à agremiação para os atletas fotografados.

O UOL Esporte conversou na última sexta-feira (27) com Sérgio Guedes. Ele nem estava sabendo que o processo chegara ao fim. "Faz tempo que entramos na Justiça, foi a mulher de um ex-jogador, que era advogada, que nos convenceu a entrar com essa ação por direito de imagem. Na época, os jogadores nem sabiam do que tinham direito, assinam os contratos e pronto. O Santos me deixou de pagar um monte de coisas, FGTS, direito de arena... mas eu nem cobrei, veja quantos anos levam essas coisas", resumiu o atleta, que afirmou ainda estar em negociação com alguns clubes do futebol paulista para assinar um contrato como treinador ainda neste Campeonato Paulista.