PE paga 1.415% mais por mês a Odebrecht do que previa contrato de arena

O Governo do Estado de Pernambuco está pagando para a Odebrecht um valor mensal 1.415% maior do que o previsto originalmente em contrato para a construtora administrar  a Arena Pernambuco, estádio erguido pela empreiteira baiana em 2013. A empresa se defende e diz que não teve lucros (veja nota na íntegra abaixo).

O contrato original previa um repasse mensal do governo pernambucano a Odebrecht de R$ 330 mil por mês. Atualmente, porém, o Estado está pagando um valor médio mensal de R$ 5 milhões, que é 1.415% maior do que o valor previsto inicialmente. Para entender como se chegou à presente situação, é necessário analisar as cláusulas do contrato de PPP (parceria público-privada) firmado entre o governo de Pernambuco, do então governador Eduardo Campos (PSB), e a empreiteira Odebrecht.

A empresa tem um contrato de 30 anos com o Governo de Pernambuco para administrar e lucrar com o equipamento, que tinha custo estimado de R$ 532 milhões, mas que sofreu sensível aumento durante sua construção, aumento este de valor ainda não revelado pela Odebrecht, que afirma estar fazendo os cálculos.

O contrato estabelecido em junho de 2010 (ano do início da construção da obra) previa uma projeção de receita para arena de R$ 73 milhões por ano, a ser obtida com a renda de, pelo menos, 20 jogos anuais de cada clube grande de futebol da capital: Sport, Santa Cruz e Náutico.

Além desse montante, o governo estadual também estava comprometido a pagar parcelas fixas anuais de R$ 4 milhões (ou R$ 330 mil por mês) à construtora e administradora do equipamento, a título de contrapartida pela construção e manutenção do estádio, até 2043.

Com isso, garantia-se uma receita total de R$ 2,3 bilhões à empreiteira Odebrecht com a arena, apenas considerando as receitas vindas da contrapartida estadual (R$ 120 milhões) e da bilheteria das partidas dos clubes de Recife (R$ 2,19 bilhões).

No contrato, o governo se comprometia a fazer com que os clubes jogassem na arena nos próximos 30 anos, caso contrário ele mesmo arcaria com o prejuízo.

O estádio foi entregue em dezembro do ano passado. Acontece que, dos três times que deveriam jogar suas principais partidas lá nos próximos 30 anos, somente o Náutico – o de menor torcida –  assinou contrato com a administradora do estádio.

Assim, o governo pernambucano foi obrigado a rever seus compromissos, por meio de aditivo ao contrato: “O Estado de Pernambuco reconhece a existência de risco razoável de os três principais clubes de futebol pernambucanos não formalizarem, de imediato, o compromisso firme de utilizarem a Arena Pernambuco em suas 60 melhores partidas por ano, frustrando a condição de eficácia prevista na cláusula 71.1, item II, do contrato''.

Ou seja, se o lucro da empreiteira Odebrecht não fosse o esperado nas próximas três décadas – e certamente não seria, visto que somente um terço dos jogos previstos de fato acontecerão no estádio –  quem pagaria o lucro da empreiteira seria o povo pernambucano.

Não deu outra. No início desta semana, os executivos da construtora contaram o que já se esperava. Com apenas o Náutico jogando na arena, o Governo do Estado está repassando a Odebrecht  uma média R$ 5 milhões/mês, para que a empreiteira alcance os lucros prometidos e que não foram alcançados apenas com bilheteria e adicionais (publicidade, estacionamento etc). O valor é 1.415% maior que o previsto. Durma com um barulho desses. 

Lado da Odebrecht

"Diferentemente da matéria publicada pelo portal Uol, a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A não lucrou com os repasses realizados pelo Governo do Estado de Pernambuco e operou com prejuízo operacional de R$ 28,4 milhões, em 2013, resultado que deverá ser pior em 2014. A frustração da receita projetada deu-se, entre outros fatores, pela falta do pleno acesso à Arena com transporte público e a não concretização das 60 melhores partidas dos três maiores clubes pernambucanos.

Os pagamentos do governo do Estado são destinados a pagar  os custos e financiamentos da obra e tributos, além das despesas da operação.

Cabe lembrar que, a pedido do próprio Governo, a Arena foi entregue com 8 meses de antecedência ao prazo pactuado em contrato, o que exigiu uma força-tarefa tanto financeira como operacional por parte da empresa, possibilitando a realização da Copa das Confederações FIFA em 2013.

A Parceria Público-Privada (PPP) compreende a construção e gestão da Arena por um período de 30 anos e, após esse período, ela retornará para o Estado de Pernambuco, com  estrutura moderna  e em plenas condições de uso."