Estado dará R$ 1,76 bi mais que o previsto a Odebrecht por Arena Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco pagará a empreiteira Odebrecht um valor extra de R$ 1,76 bilhão pela construção e operação da Arena Pernambuco por um período de 30 anos.

Este é o valor correspondente aos repasses a mais que o poder público terá que fazer à empresa ao longo dos próximos anos para garantir que ela obtenha as receitas prometidas no contrato original, assinado pelo então governador Eduardo Campos (PSB), e que não estão sendo alcançadas com os jogos que estão sendo realizados na arena.

Essas informações constam em relatório do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) que foi enviado ao governo estadual no início deste mês. O documento leva ainda uma recomendação para que o Estado de Pernambuco tome "imediatas providências para que sejam adotadas alternativas que minimizem os impactos aos cofres públicos do Estado, decorrentes dessa contratação, cujo desembolso foi estimado pela equipe técnica em R$ 60 milhões ao ano".

A Odebrecht tem um contrato de 30 anos com o Governo de Pernambuco para administrar e lucrar com o equipamento, que tinha custo estimado de R$ 532 milhões, mas que sofreu sensível aumento durante sua construção, aumento este de valor ainda não revelado pela Odebrecht, que afirma não ter recebido ainda autorização do governo estadual para dizer de quanto é este valor a mais.

Além desse montante, há este valor extra, que pode chegar a R$ 1,76 bilhão. Para entender como isso é possível, é necessário analisar algumas cláusulas contratuais e também os números da operação do estádio em seus primeiros meses de atividade.

O contrato estabelecido em junho de 2010 (ano do início da construção da obra) previa uma projeção de receita para arena de R$ 73 milhões por ano (além do valor pago pela obra, de R$ 532 milhões), a ser obtida com a renda de, pelo menos, 20 jogos anuais de cada clube grande de futebol da capital: Sport, Santa Cruz e Náutico.

No contrato, o governo se comprometia a fazer com que os clubes jogassem na arena nos próximos 30 anos, caso contrário ele mesmo arcaria com o prejuízo.

O estádio foi entregue em dezembro do ano passado. Acontece que, dos três times que deveriam jogar suas principais partidas lá nos próximos 30 anos, somente o Náutico – o de menor torcida –  assinou contrato com a administradora do estádio.

Assim, já em seu primeiro ano de operação (2013), o estádio não alcançou a receita prometida pelo governo. De acordo com os números informados pelo TCE-PE, os repasses dos cofres públicos para a conta da empreiteira em virtude da cláusula garantidora de receita mínima alcançaram R$ 34,21 milhões nos sete primeiros meses de atividade da arena.  

Assim, raciocina o TCE-PE: "Registra-se que se for calculado o valor da Contraprestação Adicional do Estado (despesa) para 1 (um) ano, considerando a média mensal (R$ 4,89 milhões) dos primeiros sete meses de operação da Arena Pernambuco em 2013, o valor atingirá quase R$ 60 milhões ao ano". Na realidade, o valor preciso é de R$ 58,68 milhões ao ano, o que, multiplicado pelo período de 30 anos, alcança a cifra de R$ 1,76 bilhão.

O governo deverá responder nas próximas semanas se pretende ou não rever as cláusulas contratuais. Por ora, afirma que "não há dispositivo contratual que imponha automaticamente a suspensão dos pagamentos" e que " tem mantido com a Concessionária um diálogo permanente no sentido de construir a melhor estratégia com vistas a potencializar a capacidade de geração de receitas de negócio, ao mesmo tempo em que iniciou, com a Concessionária, discussões quanto aos itens de custos, despesas e receitas do empreendimento".