Justiça rejeita pedido de filho de Lula, e bens apreendidos seguem na PF

A Justiça Federal rejeitou nesta terça-feira, em caráter liminar, o mandado de segurança impetrado pela defesa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, para que fossem anulados os efeitos jurídicos de uma ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no final do mês passado em suas empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos.

O pedido também era para que os bens apreendidos (computadores e documentos) fossem imediatamente devolvidos às empresas. Com a decisão judicial, por ora, o material recolhido nas empresas de Luis Cláudio segue sob posse e análise dos policiais federais que fazem parte das investigações da chamada "Operação Zelotes", que investiga fraudes em julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda.

No último dia 29, o advogado de defesa de Luís Cláudio impetrou um mandado de segurança junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) no Distrito Federal contra a decisão da Justiça Federal em 1ª instância que autorizou a busca e apreensão nas empresas investigadas. 

De acordo com a tese da defesa do empresário, não há elementos de prova ou indícios de crime suficientes para que as empresas de seu cliente sejam submetidas a uma busca e apreensão, o que seria medida com grande potencial de prejudicar a atividade econômica das empresas.

Conforme o UOL Esporte revelou, o pedido para realizar uma operação de busca e apreensão nas empresas de Luis Cláudio não constava no relatório de 164 páginas da PF que foi enviado à Justiça para viabilizar a última fase da Zelotes, que incluía o pedido de prisão preventiva de cinco pessoas, a condução à força à delegacia de mais nove além do mandado de busca e apreensão em sete empresas. A LFT e a Touchdown só foram incluídas na operação graças à intervenção posterior de procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que também fazem parte dos trabalhos da Zelotes.

A decisão do TRF foi tomada em caráter liminar, ou seja, não definitivo. Uma turma de desembargadores ainda irá se debruçar novamente sobre o tema, tomando uma decisão definitiva sobre o mandado impetrado pela defesa de Luis Cláudio. Até que isso aconteça, porém, os documentos e computadores apreendidos seguem com os policiais federais.

A busca e apreensão nas empresas do filho de Lula se deu em virtude de uma suspeita do MPF sobre um contrato de R$ 1,5 milhão firmado entre uma das empresas investigadas na Zelotes (Marcondes e Mautoni) e a LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luis Cláudio.

Assim escreveu à Justiça a procuradoria federal: "É muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a Administração Pública". O contrato, segundo a defesa de Luis Cláudio, era para prestar serviços de consultoria em marketing esportivo dentro de um programa que a empresa investigada realizou em 2014, durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.