Juíza trava investigação dos EUA e desbloqueia conta de Marin; MP recorre

* Nota atualizada às 10h26

A juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, travou em 13 de outubro a colaboração entre o Brasil e a polícia dos Estados Unidos (FBI) para a investigação de José Maria Marin. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. A Justiça Federal determinou que os documentos sejam devolvidos ao ex-presidente da CBF, assim como as contas devem ser desbloqueadas.

“Determinei a restituição do material enviado a esse departamento, em vista da nulidade e imprestabilidade de tal material para a instrução de qualquer processo criminal”, informou a juíza, em processo que corre em segredo de Justiça.

A pedido da Justiça dos EUA, o Ministério Público Federal bloqueou em agosto os bens do dirigente e de suas empresas. O MP vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. No fim de outubro, o Tribunal Regional Federal rejeitou pedido do MP. 

A decisão da juíza revoltou o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Ministério Público de São Paulo.

“Se continuar assim [Justiça travando investigações] o Brasil virará o destino ideal para receber de tudo de ruim. Essa decisão é como se o país dissesse para fora: ‘Vem aqui ao Brasil porque a gente não devolve, a gente bloqueia. Esse não é o sinal que a Justiça tem que dar”, declarou o promotor ao Sportv.

“Não tenham dúvidas de que os parceiros internacionais estão vendo o Brasil com muita desconfiança”.

A decisão da Justiça brasileira dificultou a obtenção de dados do dirigente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Por essa razão, o Departamento de Justiça norte-americana solicitou ao juiz que investiga o caso em Nova York, Raymond Dearie, o adiamento de audiência marcada para o início de dezembro.

Marin está preso em regime domiciliar nos Estados Unidos. Ele tem apartamento em Nova York, que foi confiscado pela Justiça local. Seu passaporte foi apreendido. O cartola de 83 anos está impedido de deixar a América do Norte e tem de pedir permissão à polícia local para poder sair de sua residência.

De acordo com o blogueiro do UOL Rodrigo Mattos, para obter o direito a ficar em prisão domiciliar, o ex-presidente da CBF José Maria Marin entregou a hipoteca de seu apartamento em Nova York e US$ 3 milhões (R$ 11,4 milhões) para a Justiça dos EUA.

Esses são os termos do acordo assinado com o judiciário norte-americano tornados públicos nesta quinta-feira. A existência desse apartamento do cartola, escondido da Receita Federal, foi revelado pelo UOL em junho.

Marin está preso acusado de receber propinas relacionadas a contratos da Copa do Brasil e da Copa América quando era presidente da CBF. Foi detido na Suíça, em maio, e extraditado para os EUA nesta semana. Em sessão na corte de Nova York, na terça-feira, ele se declarou inocente das cinco acusações de conspiração, fraude eletrônica (2), lavagem de dinheiro (2).

O juiz Raymond Dearie, da corte do Brooklyn, estabeleceu que o dirigente teria de pagar uma fiança de US$ 15 milhões (R$ 57 milhões). Aceitou, no momento, a quitação de US$ 1 milhão em dinheiro a ser depositado nesta sexta-feira, e outros US$ 2 milhões de uma carta-bancária.