Procurador do STJD vê expulsão do Inter da Série B como ' hipótese remota'

Para o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, a hipótese do Internacional ser expulso da Série B é remota. Será ele o responsável por decidir até o fim da semana que vem sobre denunciar o clube gaúcho ou arquivar o caso do uso de documentos adulterados no 'caso Victor Ramos'.

"Creio ser esta hipótese (de expulsão da Série B) remota", disse ele ao UOL Esporte em troca de mensagens eletrônicas.

Felipe Bevilacqua tem até o fim da próxima semana para ler o relatório e avaliar se cabe denúncia ou não ao Internacional. O documento foi publicado na manhã desta quarta-feira (31) no site oficial do STJD.

O procurador-geral disse, ainda, que não pode afirmar se a pena máxima do artigo 61 do Códio Disciplinar da Fifa - sugerida no relatório do inquérito - será efetivada ou não. "Não julgo, como posso falar pelos outros?", disse.

Contudo, por tudo que simboliza o caso, ele acredita que isso não deva acontecer. Segundo o Código, além de expulsão da Série B, o Inter corre risco de ser obrigado a pagar uma multa ou ficar impossibilitado de negociar jogadores. 

Além do Internacional, advogados e dirigentes envolvidos no caso foram citados no relatório. O ex-presidente Vitório Píffero e dos advogados Felipe Baumann, Daniel Cravo, Rogério Pastl e Diego do Canto (do Inter) e Anderson Barros, ex-gerente de futebol do Vitória, todos correm risco de suspensão e multa. A direção do clube gaúcho adjetivou a possibilidade de pena como 'pesada' e alegou desconhecer a adulteração nos mails que geraram o caso. Enquanto isso, 30 advogados de clubes brasileiros se uniram em defesa do Inter em carta ao STJD. 

Os artigos que podem complicar o Inter

A denúncia do STJD se baseará em três artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e um artigo do Códio Disciplinar da Fifa. Nelas, a suspensão e multa para dirigentes e a exclusão do clube das competições são sugeridas. 

Para o Inter, a maior preocupação é o pedido de denúncia no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, que foi solicitado por Marcelo pelo fato de o CBJD não ter artigos para punir os clubes nesta infração e pelo "ineditismo" do caso. No artigo 61, o clube que usou documento adulterado em investigação da Justiça pode ser expulso de uma competição, impedido de realizar transferências e multado.

Já os dirigentes citados (Vitório Píffero (ex-presidente do Inter) Felipe Baumann, Daniel Cravo, Rogério Pastl e Diego do Canto (advogados do Inter) e Anderson Barros (ex-gerente de futebol do Vitória) podem responder por três artigos do CBJD. No artigo 258, a pena por 'assumir qualquer conduta contrária ao à disciplina ou ética desportiva' é de 15 a 180 dias.

O segundo artigo é o 234, que fala sobre 'falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou entidade desportiva', a pena varia entre 180 a 720 dias e multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Já no artigo 220, que trata de 'deixar de comparecer ou auxiliar em investigação da Justiça Desportiva', a punição fica em multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Entenda o caso

O Internacional questionou a inscrição do zagueiro Victor Ramos pelo Vitória no Campeonato Brasileiro do ano passado. Segundo o clube gaúcho, o jogador tinha transferência irregular e não poderia atuar pelo Rubro-Negro. Foi então que o Colorado fez pedido de julgamento no STJD, mas acabou arquivado. 

Na argumentação, utilizou uma troca de e-mails referentes à inscrição do jogador. Nela, o responsável pelas inscrições da CBF, Reynaldo Buzzoni, orientava o clube baiano a proceder a transferência internacional, que comprovaria o erro posterior. Buzzoni, por sua vez, disse posteriormente que os documentos de transferência de Victor não voltaram ao Monterrey, do México, entre os empréstimos a Palmeiras e Vitória, configurando uma transferência nacional e dentro do prazo. 

A CBF encontrou adulterações nos documentos utilizados pelo Inter na solicitação, que acabou levado ao Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça, que julgou não ser o órgão competente para resolver o caso. A CBF abriu inquérito para investigar as adulterações e a investigação deu origem ao documento divulgado nesta quarta-feira. 

A motivação do Inter em tirar pontos do Vitória no Brasileirão era simples: fugir do rebaixamento. Brigando ponto a ponto com os baianos pela permanência na Série A, o Colorado tentou evitar o primeiro rebaixamento de sua história no tapetão, mas acabou não conseguindo e atualmente joga a Série B.