O que a contratação de Beckham pelo Real tem a ver com as acusações a CR7

Quando o governo espanhol aprovou uma lei em 2005 que fornecia benefícios fiscais a estrangeiros de alta renda residentes no país, ela logo ganhou o nome popular de "Lei Beckham". O astro do futebol inglês, contratado pelo poderoso Real Madrid havia pouco mais de um ano, foi uma das primeiras pessoas a aproveitar a legislação para pagar muito menos impostos do que um cidadão espanhol com patrimônio semelhante. O objetivo da nova regra era explicitamente atrair altos executivos e esportistas de elite – como David Beckham –, e o apelido não demorou a pegar.

Mais de uma década depois, outra estrela do Real, que também fez uso extensivo das regras mais brandas de tributação, está sendo acusada pelo Ministério Público Espanhol de fraude fiscal por sonegar 14,7 milhões de euros em impostos. Mas o que a "Lei Beckham" tem a ver com as alegações contra Cristiano Ronaldo?

Entendendo a lei

Para responder a essa pergunta, primeiro é preciso saber o que diz a legislação. Segundo o texto da lei, um estrangeiro morando na Espanha está isento de impostos sobre receitas geradas fora do território espanhol. Ele só precisa declarar a renda que veio de fontes de dentro do país – e mesmo para estas, pode pagar uma taxa muito mais branda, de 24% (o valor subiu para 24,75% em 2012), praticamente metade dos cerca de 48% a que espanhóis de alta renda são submetidos.

Segundo a acusação do MP espanhol, Cristiano Ronaldo abusou dos benefícios da "Lei Beckham" para pagar muito menos do que deveria à Receita. Isso teria acontecido de duas formas: exagerando a parcela de seus rendimentos que teria sido gerada fora da Espanha (e que seria, portanto, isenta de impostos) e manobrando para continuar usufruindo da lei mesmo após ela ter sido revogada.

Em 2008, um ano antes de acertar oficialmente sua transferência do Manchester United para o Real Madrid, o estafe de Cristiano Ronaldo montou um sistema envolvendo empresas em paraísos fiscais que gerenciariam os milionários direitos de imagem do atleta. O empresário de CR7 e de vários outros jogadores de ponta do futebol europeu, o português Jorge Mendes, é apontado nos documentos que baseiam a denúncia dos promotores como o mentor e comandante do esquema.

A Tollin, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, passou a deter os direitos de imagem de Cristiano e, com isso, receber os valores de seus gordos contratos publicitários. Valendo-se da mínima transparência da legislação fiscal do território caribenho, Mendes pôde, segundo a acusação, exagerar a parte dos vencimentos do jogador que teria sido gerada através de contratos fora da Espanha. De acordo com a empresa, cerca de 80% dos ganhos com publicidade do jogador foram através de contratos fora da Espanha – portanto, sob a "Lei Beckham", não poderiam ser tributados.

O MP espanhol sustenta que, usando esse artifício, Cristiano Ronaldo pagou menos impostos do que deveria em quatro anos fiscais. Ele teria sonegado 1,4 milhão de euros em 2011, 1,7 milhão de euros em 2012, 3,2 milhões de euros em 2013 e 8,5 milhões de euros em 2014. Cristiano Ronaldo será ouvido em uma audiência marcada para o dia 31 de julho. 

Driblando o fim da lei

Com a grave crise econômica mundial ocorrida no final da década de 2000, o governo espanhol decidiu em 2009 abolir a "Lei Beckham". Para contribuintes que estivessem se beneficiando dela, porém, haveria um período de transição. Isso significava que, a partir de 2015, Cristiano Ronaldo não estaria mais protegido pela legislação. Segundo a acusação, isso levou Mendes a manobrar.

Em dezembro de 2014, pouco depois de o Real Madrid ser campeão mundial e dias antes da lei ficar sem efeito, Cristiano Ronaldo recebeu cerca de 150 milhões de euros da Tollin, que havia acabado de vender seus direitos de imagem para os seis anos seguintes a duas outras empresas recém-criadas nas Ilhas Virgens, a Adifore e a Arnel. O dinheiro foi declarado à Receita. O detalhe é que metade do valor – cerca de 75 milhões de euros – era referente a um período futuro: de 2015 a 2020.

Com isso, dos 150 milhões de euros declarados por Cristiano Ronaldo em 2014, referentes a seus ganhos com contratos publicitários entre 2009 e 2020, somente 5,6 milhões de euros foram pagos em impostos – menos de 4%. Sendo que metade desse valor dizia respeito a um período no qual a "Lei Beckham" não estaria mais em vigor.

O que diz a defesa

Os advogados de Cristiano Ronaldo alegam que o jogador pagou corretamente todos os seus impostos, sem abusar dos benefícios concedidos pela "Lei Beckham". Também afirmam que os ganhos pela venda dos direitos de imagem de 2015 a 2020 foram acertadamente tributados com as taxas reduzidas, por terem sido declarados antes de a lei expirar, em dezembro de 2014.

Se uma corte de Justiça espanhola aceitar a denúncia do Ministério Público contra Cristiano, o atleta deve ser julgado dentro de alguns meses. Mesmo se for condenado – como já aconteceu com Lionel Messi, do Barcelona, em um caso que também envolveu paraísos fiscais, mas não a "Lei Beckham" –, ainda poderá apelar a instâncias superiores, o que pode levar anos, e dificilmente será preso, já que, como o argentino, deverá poder converter a pena em multa e liberdade condicional.