Fifa altera código de ética e rebate críticas sobre prazo para denúncias

A Fifa atualizou seu código de ética, lançado por Joseph Blatter em 2004, e parte relacionada com corrupção está dando polêmica. No novo documento, a entidade adicionou uma seção que prescreve o crime em 10 anos. No anterior, o infrator seria julgado independentemente do tempo que demorasse para o crime ser descoberto.

“Suborno, apropriação indébita de fundos e manipulação de jogos ou competições de futebol não podem mais resultar em processos após um período de 10 anos”, diz o item 12.1 do novo código de ética.

Além da mudança, a terminologia usada para casos desse tipo foi alterada. Ao invés de “suborno e corrupção”, a Fifa passou a utilizar apenas “suborno”. De acordo com nota oficial da entidade, o texto foi alterado por motivos de clareza nos idiomas.

As alterações foram bastante criticadas ao redor do mundo. Em matéria publicada nesta terça-feira (14), a agência de notícias Associated Press diz que “a Fifa oficialmente erradicou a corrupção – e tudo que precisou foi apertar a tecla Delete”.

“Dirigentes e jogadores de futebol que se importarem em checar o novo código de ética regulamentando as respectivas condutas irão perceber a falta da palavra ‘corrupção’. Eles também descobrirão como evitar que sejam banidos por pagamento e recebimento de propinas”, diz a agência, segundo a qual “a corrupção foi removida como um mal menor durante encontros secretos” da Fifa.

“Em dois anos como presidente da Fifa”, diz a agência, “(Gianni) Infantino foi acusado de violar regras de governança e pressionar dirigentes que ameaçavam sua posição”. “Agora, está ainda mais fácil para a Fifa banir críticos”, acrescenta.

O texto ainda cita a inclusão da difamação como item do código de ética da Fifa. “Não há exemplos específicos, oferecendo flexibilidade para que o comitê de ético decida a quem cabe o ônus da prova”, diz. Desta forma, a matéria do jornalista Rob Harris afirma que “pessoas que tenham difamado a Fifa” serão banidas de atividades ligadas ao futebol por até dois anos, embora reincidentes possam pegar um gancho de até cinco anos.

“Isto vai colocar as críticas sob pressões de todos os tipos, o que se presume que é o que a Fifa espera”, afirmou Alexandra Wrage, ex-integrante do comitê de governança da Fifa. “Enquanto organizações bem governadas estão encorajando a transparência e pedindo que as pessoas falem se têm preocupações, a Fifa assume a posição autoritária de que as pessoas devem se calar.”

Embora o pagamento de suborno ainda seja proibido pelo código de ética da Fifa, a possibilidade de julgar casos a respeito perdeu força – especialmente em razão dos prazos dados pelo novo documento. “A mensagem para dirigentes esportivas (...): desde que seu mal menor não seja descoberto por 10 anos, você está limpo perante a Fifa”, critica a matéria.

Fifa explica expressão em artigo e justifica prazo

Citando especificamente a matéria da Associated Press, a Fifa divulgou nota também nesta terça-feira (14) para rebater “diversas declarações imprecisas”, “apesar do fato de quantidade razoável de informações terem sido oferecidas ao jornalista” que assina o texto.

“O título do artigo ‘Suborno e corrupção’ foi trocado para ‘Suborno’ por motivos de clareza de linguagem para versões em inglês, espanhol e alemão (não há mudança na versão francesa, no qual o artigo em questão foi anteriormente chamado ‘Corrupção’ e continua sendo chamado ‘Corrupção’ hoje). A mudança no título do artigo não tem impacto material nas infrações que ele combate”, diz a nota da Fifa, comparando o artigo 21 das edições 2012 e 2018 de seu código de ética.

“Em nome da clareza e da compreensão, o novo código é, na verdade, mais rígido em sua abordagem ao suborno, por força de haver uma mínima sanção para punir qualquer exemplo de suborno, o que não existia no código anterior. Além disso, qualquer registro de propina será sancionado com um afastamento mínimo de qualquer atividade relacionada ao futebol por cinco anos, bem como uma pena mínima de 100 mil francos suíços”, enfatizou.

A Fifa ainda disse acreditar que o prazo de dez anos para “certas infrações sérias” é “um período de tempo suficiente para completar a investigação” nos casos em questão, embora admita prorrogar o prazo para 15 anos se uma investigação já tiver sido aberta. O estabelecimento de um prazo, de acordo com a entidade, é princípio comum aplicado inclusive em leis civis.

“O novo código introduz uma série de importantes emendas que irão reforçar o trabalho do Comitê de Ética e ajudar a Fifa a salvaguardar a integridade e a reputação do futebol mundialmente. Isso inclui, por exemplo e como mencionado, uma mensagem clara e forte contra qualquer forma de manipulação de resultados, fato que agora será sancionado com uma suspensão mínima de cinco anos e com uma multa de 100 mil francos suíços”, afirma a nota oficial da Fifa.

“A revisão foi iniciada com a intenção de garantir maiores oportunidades de transparência e entendimento dos respectivos procedimentos. O objetivo da nova liderança do Comitê de Ética foi esclarecer alguns artigos e definições, e ser mais específico a respeito da conduta que é esperada das pessoas sob o código. A estrutura do código foi revisada de maneira a esclarecer a separação entre os diferentes passos dos procedimentos”, acrescentou.