Prefeitura do RJ cita falta de alvará e lavra 31 autos de infração no CT

A Prefeitura do Rio de Janeiro se posicionou no final da noite desta sexta-feira (8) a respeito da tragédia no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo. No documento, o poder público informou que lavrou 31 autos de infração no local do incêndio. Em um primeiro momento a prefeitura tinha falado em 30 multas, mas corrigiu a informação.

O Município ainda esclareceu que não havia alvará de aprovação dos Bombeiros e que não foi pedido licenciamento para utilizar o local do acidente como dormitório.

A nota vai além de Flamengo e faz ressalvas também sobre os centros de treinamentos de Vasco (CT das Vargens) e do Fluminense (na Barra) sobre a falta de alvarás.

O Vasco afirmou que não há qualquer jovem alojado em seu centro de treinamento. O UOL Esporte apurou que o clube não tem ciência sobre o alvará de funcionamento já que o terreno não é próprio, mas que buscará maiores informações. O Fluminense, por sua vez, ainda não se pronunciou até o momento. 

Veja a nota oficial:

"Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
 
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;
 
5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;

6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 31 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).
 
II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;

11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.

III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:

12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;

13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais."