Governo publica decreto do Maracanã e suspende Odebrecht por 2 anos no Rio

Anunciado ontem pelo governador Wilson Witzel, o rompimento do contrato com o Maracanã foi publicado oficialmente na edição de hoje do Diário Oficial.

Na publicação do decreto, Witzel aplicou a cláusula 23 do contrato, que trata sobre as penas aplicadas. O mandatário declarou que a Odebrecht foi considerada inidônea e que a empresa está proibida de "licitar e contratar com a Administração Pública" por dois anos. A Lei 8666/93, responsável por reger licitações, afirma que a declaração de inidoneidade atinge todo o território nacional, mas essa aplicação nacional é considerada complexa.

"Manter uma empresa condenada (na Lava Jato) seria insustentável, a Copa América será realizada sem problema algum. É fundamental que tenhamos maior transparência nas despesas dos clubes com o Maracanã. Total transparência dos custos de operação do Maracanã. O que víamos era os nossos clubes preferindo jogar em outros estádios que, apesar de mais vazios, permitiam uma margem de lucros maior", disse Witzel.

A publicação oficializa ainda a criação de uma comissão com objetivo de "elaborar estudo e parecer para a manutenção das atividades essenciais do complexo esportivo".

De acordo com o governador, débitos superiores a R$ 38 milhões --parcelas de outorga que não teriam sido pagas pelas empresas que compõem o consórcio desde março de 2017-- foram responsáveis pelo rompimento contratual. Além das dívidas, o abandono do complexo esportivo do Maracanã, além de frequentes reclamações dos clubes quanto à margem de lucro obtida em partidas com arquibancadas cheias foram responsáveis pela decisão.

Por meio de nota, a concessionária contestou os débitos e afirmou que "as outorgas em atraso mencionadas pelo governo seriam referentes à contrapartida do Complexo Maracanã Entretenimento pelo uso comercial das áreas do entorno do estádio, como o Célio de Barros, o Julio Delamare e adjacências, fato que não ocorreu em função da decisão unilateral do governo de tombar estes espaço".

No entanto, as cenas de violência vistas na parte externa do estádio no último clássico entre Fluminense e Vasco, quando torcedores puderam acessar o estádio durante a execução da partida, em função decisões judiciais para ocupações das arquibancadas, foram o estopim para a decisão.

"Cenas como aquelas não podem se repetir. Também tenho recebido reclamações dos clubes e nossos estudos mostram que é possível aumentar a margem de lucro", afirmou o mandatário.

A concessionária terá 30 dias para deixar a administração do estádio. Depois do prazo, o Maracanã voltará a ser administrado pelo estado, provavelmente através de uma PPP (Parceria Público Privada).Witzel afirmou que os clubes não terão prejuízos e que as próximas rodadas do Campeonato Carioca não serão afetadas.