Procurador do STJD pede análise de contexto para evitar série de anulações

O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, disse em entrevista ao "SporTV" que os pedidos para anulações de partidas por quebra de protocolo do VAR terão que ser analisados dentro de um contexto, e não de forma objetiva pelo tribunal.

Sem falar especificamente sobre o caso do Botafogo, que acionou o STJD com um pedido pela anulação do duelo contra o Palmeiras por uma possível quebra no protocolo estabelecido pela CBF, o procurador delineou os parâmetros que devem ser analisados quando ele chegar ao tribunal.

"O que temos ter em mente em primeiro momento é a certeza de que houve esse erro, não pode ter dúvidas que houve ou não esse erro. No caso do Botafogo ou de qualquer outro caso que já ocorreu ou pode ocorrer para frente essa é a primeira questão. Não pode haver dúvida do erro. O primeiro ponto é esse: o erro realmente aconteceu?", disse.

"O segundo ponto é: esse erro de direito, se aconteceu, é relevante dentro de todo o contexto? Ele não pode ser analisado objetivamente. Daí entra a subjetividade. Na minha opinião, se todos pleitearam o VAR e é para corrigir, (é preciso ver) em quais circunstâncias ocorreu o erro de protocolo. Se acionou e ele corrigiu, (o erro) é maior do que o de protocolo? A anulação de uma partida é uma situação excepcionalíssima", completou o procurador, lembrando que ainda devem ser levados em consideração princípios como o da prevalência de resultado em campo.

Segundo procurador, será preciso parcimônia na análise de cada caso em concreto para evitar uma série de anulações. Ele lembrou que já houve alegações de quebra de protocolos do VAR em outras partidas do Campeonato Brasileiro, mas este é o primeiro caso que chegará ao tribunal.

"Em cada caso em concreto será analisado um contexto geral, e não individualmente a quebra de protocolo. Se não vai ocorrer várias anulações de partida. Tem que existir uma parcimônia, podem ocorrer vários erros de direito. Se analisar objetivamente, e por consequência anular a partida, vamos ter 20, 30% de anulação", completou.

Felipe Bevilacqua ainda explicou que a implementação do VAR trouxe uma série de hipóteses para o erro de direito que antes não existiam no futebol brasileiro. E isso vai precisar ser balizado pelo tribunal.

"O VAR trouxe uma série de questões protocolares que não existiam antes para o erro de direito. Várias normas protocolares que naturalmente em esfera jurídica são erros de direitos, que não se interpretam, diferente do erro de fato", disse.

O Botafogo pediu a anulação do jogo contra o Palmeiras por um suposto uso indevido do árbitro de vídeo (VAR). O clube alega que o árbitro Paulo Roberto Alves Júnior já havia prosseguido normalmente um novo lance, o que impediria o uso do VAR.