Advogado de Najila diz que "inquérito é inconclusivo" e questiona delegada

A informação de que a Polícia Civil encerrou ontem (29) a apuração do caso Neymar sem indiciar o jogador investigado por estupro irritou Cosme Araújo Santos, advogado da modelo Najila Trindade. Ele questionou o inquérito ser concluído sem a anexação de provas como o vídeo de Neymar chegando ao hotel em que a cliente se hospedou em Paris. Ele usou palavras duras para classificar a decisão da delegada Juliana Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo.

"Se realmente é verdade, a defesa de Najila encara como um absurdo o que está vendo porque, de maneira inusitada tendo a delegada pedido prorrogação para concluir o inquérito policial, resolve [encerrar a investigação], sem as diligências citadas, a exemplo da ausência do vídeo que, segundo informações, estaria por vir de Paris", disse.

O advogado reclama porque a gravação do circuito interno do hotel poderia mostrar se Neymar estava cambaleando ou se discutiu com alguém no estabelecimento. Caso isto tenha acontecido, comprovaria parte da versão de Najila que declarou que o jogador estava alterado e agressivo. Por este motivo, Cosme afirmou que o "inquérito é inconclusivo".

As declarações geraram reação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo que divulgou uma nota informando que toda decisão de um delegado é revestida de embasamento jurídico. A presidente da entidade, Raquel Kobashi Gallinati, afirmou que o advogado tem direito de protestar e criticar, mas jamais de por em dúvida a lisura da investigação. Ela acrescentou que o inquérito deve verificar todas as possibilidades e que o compromisso da apuração não é com a defesa ou a acusação, mas buscar a verdade (íntegra da nota abaixo).

O advogado da modelo mantém as queixas e ressalta que não teve acesso ao relatório da delegada, um documento que contém um resumo das investigações. Mas argumentou que não precisa avaliar o material para criticar a entrevista coletiva marcada para a manhã de hoje (30). O incômodo existe porque a investigação correu em sigilo e assim permanece ao ser remetida ao fórum. Ele acredita que declarações da delegada podem comprometer o caso.

"A defesa repudia uma entrevista de uma autoridade de um caso que já está sub judice, ou seja, já houve manifestação do juiz e poderá ter uma instrução criminal. A posição desta entrevista poderá ser influência negativa para vítima. Mais que isto, jogar a opinião pública mais uma vez contra a alegada vítima".

Outro motivo para a reclamação de Cosme é o fato de o Ministério Público poder pedir novas investigações à Polícia Civil. Ele argumentou que as respostas podem comprometer a isenção da delegada caso seja requisitado pelo MP novas providências. Bussacos teria de tratar de uma pessoa sobre a qual já emitiu opinião.

"Mesmo sem indiciamento do acusado, não pode a delegada dar entrevista em coletiva para toda a imprensa sob um inquérito policial sigiloso onde poderá ter novos desfechos e o Ministério Público pode pedir diligências".

O advogado ainda comentou o vídeo que estaria no tablet e no celular de Najila, aparelhos que teriam se perdido no decorrer do caso. Afirmou que o conteúdo foi descrito em entrevista concedida na semana passada por Estivens Alves, ex-marido da modelo e que teve acesso ao material. Cosme falou que a gravação não tinha grandes revelações, mas foi usada para jogar a opinião pública contra a cliente.

"Aquilo ali foi o que fez a opinião pública passar a considerar Najila uma pessoa mentirosa. Foi por conta de algo que não somaria à investigação".

A modelo e seu representante não tiveram o desfecho que gostariam. Cosme diz que a cliente acreditou até o último momento que Neymar seria indiciado.

"Najila acreditava [no indiciamento] e dizia que tinha certeza baseado no que ela passou".

Confirmação a íntegra nota do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

A RESPEITO das declarações do Dr. Cosme Araújo, advogado de Najila Trindade, acerca da delegada de polícia Juliana Bussacos, publicadas na reportagem https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2019/07/30/advogado-de-najila-diz-que-inquerito-e-inconclusivo-e-questiona-delegada.htm, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo acrescenta o que segue:

A segurança jurídica de todo cidadão começa dentro do inquérito policial, sendo o Delegado de Polícia o primeiro a observá-la e a garantir a sua efetividade. Isso é peça chave no chamado Estado Democrático de Direito, em que o Delegado é investido do poder para investigar um fato e, após formar a sua convicção, tornar o seu autor culpado ou inocente. Nas palavras do eminente ministro Celso de Mello, "o delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça", daí não ser passível de aceitação por parte deste sindicato as palavras do nobre advogado quando sugere ausência de isenção por parte da Delegada que presidiu o inquérito do caso.

A Polícia Judiciária, ao exercer função essencial à justiça, não tem compromisso com acusação ou defesa, mas apenas com a busca de verdade. Seu primeiro benefício não é perseguir o criminoso, mas proteger o que não tem culpa. Delegado de Polícia, não enxergando delito, decide pelo não indiciamento de acordo com sua análise jurídica.

Esse livre convencimento é único e derivado do inquérito policial, que necessariamente contém isenção e imparcialidade, oriundas dos princípios da impessoalidade e moralidade, previstos expressamente no artigo 37, caput da Constituição Federal. Finalmente, toda decisão de um Delegado de Polícia, baseada nos princípios acima descritos, vem revestida de embasamento jurídico e pormenorizado de tudo o que se apurou nas investigações.

"A defesa tem direito inconteste de protestar ou criticar, mas jamais de por em duvida a lisura da Delegada de Polícia Juliana Bussacos, de sua equipe de policiais ou do trabalho por todos eles realizado", alerta a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.