Caso Daniel: STJ concede liberdade e Allana Brittes deixará a cadeia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na tarde de hoje (6) habeas corpus a Allana Brittes, 18, que estava presa pelo envolvimento no assassinato do ex-jogador Daniel Corrêa. A decisão foi unânime entre os cinco ministros da Sexta Turma, que estabeleceram algumas condições.

A jovem é obrigada a comparecer em juízo, proibida de frequentar determinados lugares, não pode ter contato com os demais réus, nem se ausentar de Curitiba. Ela estava presa desde 1º de novembro na Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, os ministros do STJ ressaltaram que o não cumprimento dos critérios ocasionará no retorno dela para a prisão. O resultado do julgamento não significa liberdade imediata para a jovem. Antes, é preciso cumprir uma burocracia e a previsão é de que ela deixa a prisão até amanhã. E o próximo encontro dela com a Justiça já tem data.

Entre os dias 15 e 17 deste mês os réus do processo de homicídio de Daniel serão interrogados pela juíza Luciane Regina de Paula, responsável por conduzir o processo. Allana e os pais estarão no grupo de sete pessoas que respondem pelo crime. Mas com a decisão de hoje, a jovem se apresentará na condição de ré em liberdade. A defesa de Allana divulgou uma nota a respeito do resultado do julgamento.

"A concessão da liberdade de Alana Brittes é recebida com serenidade pela defesa, que sempre acreditou que na justiça. O reconhecimento deste constrangimento ilegal é o primeiro passo para começar a desfazer os factoides criados no caso. Aos poucos tudo será esclarecido, sem generalizações".

No pedido de habeas corpus que encaminhou ao STJ, o advogado dela afirmou que a garota sempre foi personagem secundária no caso e, sequer, responde por homicídio. Ela é acusada de coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de menor. No pedido de liberdade, a defesa alegou que todas as atitudes da jovem foram consequências de ações do pai, Edison Brittes, réu confesso da execução e mutilação do ex-jogador.

O assistente de acusação, Nilton Ribeiro, também divulgou uma nota comentando a decisão do STJ. Ele escreveu que esperava a libertação de Allana e que a decisão não muda nada no processo.

"A revogação da prisão preventiva da Acusada Allana Brittes pelo STJ não causou surpresa à assistência de acusação, uma vez que a 6ª Turma da referida corte, apenas seguiu a sua jurisprudência. Ademais, não se adentrou ao mérito do caso, ou seja, nada foi alterado com relação à acusação formal, sendo que a mesma continua respondendo pelos crimes pelos quais foi denunciada".

Allana será interrogada este mês

A liberdade de Allana ocorreu depois de ser negada duas vezes. A primeira foi em fevereiro, quando o caso foi examinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, órgão da segunda instância do Judiciário. No mês seguinte, o ministro Sebastião Reis foi designado relator do recurso no STJ, terceira instância. Ele negou a liminar, mas hoje foi um dos votos favoráveis à libertação da jovem.

Daniel Corrêa foi assassinado em 27 de outubro do ano passado, e Edison Brittes confessou o crime. A defesa alegou que o ex-jogador tentou estuprar a mulher dele, Cristiana Brittes. O Ministério Público sustenta que não houve tentativa de violência sexual. O processo tem sete réus, entre eles Edison e Cristiana Brittes. Somente Evellyn Perusso responde em liberdade.

Este é o segundo novo episódio do caso Daniel nos últimos dias. No final de semana, Lucas Stumpff, conhecido como Mineiro, concedeu entrevista a afiliada da Globo no Paraná em que descreveu a noite do crime. Na primeira vez que mostrou o rosto, a testemunha chave para solucionar a investigação disse que o ex-jogador implorou para não morrer.

"Ele [Daniel] falava: 'não quero morrer, não quero morrer' e aí eles batiam, batiam, aí entraram outros rapazes e batiam, batiam... ele já saiu do quarto muito machucado".