Câmara chama Ronaldinho para explicar indícios de pirâmide financeira

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um convite para que o ex-jogador Ronaldinho preste esclarecimentos sobre "indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho". O requerimento feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi lido e aprovado na comissão especial que discute um projeto de lei para regulamentar as moedas virtuais no país.

Na justificativa do requerimento, o deputado citou trechos de reportagem do UOL Esporte de ontem mostrando que a empresa que leva o nome do ex-atleta promete aos clientes rendimentos de até 2% ao dia, supostamente baseados em operações com o criptoativo Bitcoin.

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"Pirâmide financeira" é uma prática ilícita considerada crime contra a economia popular. Um advogado de Ronaldinho afirma que ele era apenas garoto-propaganda da empresa e que rompeu contrato com ela após saber das operações em Bitcoins.

Com a aprovação, a mesa da comissão vai marcar audiência que deve contar também com representantes do Ministério Público Federal (que analisa duas representações contra a 18kRonadlinho), da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), da Polícia Federal, da empresa 18kRonaldinho e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). Os convidados não são obrigados a comparecer.

Na reunião de hoje o deputado Aureo Ribeiro afirmou que já colheu assinaturas suficientes para abrir uma CPI sobre a utilização no país dos criptoativos, termo que alguns especialistas têm preferido para se referir a criptomoedas ou moedas virtuais.

Procurado, o advogado que representa Ronaldinho e seu irmão Assis disse que eles preferiam não comentar o convite da Câmara.

Entenda o caso

A 18kRonaldinho nasceu em 2011 para vender relógios. Mais tarde, associada à imagem do ex-jogador, entrou no mercado de marketing multinível, oferecendo bônus por indicações de novos membros. Nos últimos meses, a empresa parou de incentivar a revenda dos relógios e passou a prometer lucros baseados na valorização do Bitcoin. Procurado, o fundador da 18k Marcelo Lara indicou o advogado Gabriel Villarreal para responder pela empresa; o defensor solicitou que suas respostas fossem publicadas na íntegra (veja abaixo).

Empresa afirma que operações são feitas com capital próprio

UOL Esporte: Como a empresa pode prometer rendimento de até 2% ao dia?
Gabriel Villarreal, advogado da 18kRonaldinho: A empresa não faz promessa de rendimento principalmente por não se tratar de uma empresa de investimentos. O negócio da empresa é baseado na venda de produtos da marca 18k [relógios, cafés, nutracêuticos, semi joias, cursos online]. Os participantes da rede, ao adquirirem um dos packs de produtos, passam a participar de um sistema de bonificação diária sobre os resultados da empresa em suas atividades de comércio de produtos e também sobre os resultados da operação de CAPITAL PRÓPRIO da empresa no mercado de criptoativos [capital próprio proveniente da venda dos produtos].

Importante notar que o bônus diário é de ATÉ 2%, ou seja, não se trata de um percentual garantido mas sim de um TETO da bonificação que a empresa está disposta a conceder à rede. O bônus diário pode ser, se for o caso, de 0% a depender dos resultados da empresa e isto está claramente exposto nos materiais e contratos da empresa.

No marketing multinível, a principal fonte de lucro vem da venda de um produto. Qual o produto vendido pela 18kRonaldinho?
A 18k comercializa os packs de produtos contendo relógios da marca 18k, cafés, nutracêuticos, semi joias e cursos. O ingresso e participação na rede 18k ocorrem obrigatoriamente mediante aquisição de um pack de produtos como em qualquer empresa de Marketing Multinivel.

É importante que não se confundam as atividades comerciais (venda de produtos) com o pagamento de bônus diários sobre os resultados da empresa. A empresa não capta recursos para fins de investimentos e suas atividades no mercado de criptomoedas são desenvolvidas com CAPITAL PRÓPRIO resultante da venda de seus produtos. Os participantes da rede podem utilizar os produtos da 18k para uso próprio ou para revenda com lucro, como em qualquer modelo de Marketing Multinivel.

Como a empresa se defende da acusação de que se trata de uma pirâmide financeira?
Primeiramente é importante pontuar que não existe acusação formal contra a empresa por parte de nenhuma autoridade. A empresa vende produtos como qualquer empresa de Marketing Multinivel. Todos os valores recebidos pela empresa tem origem na venda de produtos da marca 18k, os quais são entregues a todos os participantes para uso próprio ou revenda. É um modelo normal de Marketing Multinivel.

O que a empresa pretende fazer em relação às duas representações contra ela no MPF e ao processo na CVM?
A empresa não foi notificada por nenhum órgão ou autoridade acerca da instauração de qualquer procedimento, motivo pelo qual desconhece e refuta a afirmação quanto à existência de tais processos. Havendo notificação formal a empresa prestará os devidos esclarecimentos, demonstrado a licitude de suas operações dentro de um modelo de Marketing Multinivel lastreado em produtos.

Sobre a menção à CVM, reitera-se que a empresa não faz operações com capital de terceiros e todos os valores recebidos da rede são relativos à aquisição de produtos da marca 18k. Assim sendo, não há qualquer atividade perante o mercado que se sujeite à regulação da CVM, valendo lembrar que a própria CVM já se posicionou no sentido das criptomoedas não serem valores mobiliários e que portanto sobre elas a CVM não possui jurisdição regulatória.

Ronaldinho estava ciente de que a empresa começaria a operar em Bitcoin?
A operação em criptomoedas é própria da empresa e não utiliza capital de terceiros. A empresa opera seu próprio capital auferido na venda de seus produtos junto ao mercado e à sua rede. É uma operação interna da empresa e, no que diz respeito ao modelo de negócios de Marketing Multinivel todas as atividades estão relacionadas à venda efetiva de produtos.

O que a empresa achou do rompimento do contrato de cessão de imagem por Ronaldinho?
A empresa não pode se manifestar sobre a relação contratual com o atleta em respeito à cláusula de sigilo e confidencialidade prevista no contrato entre as partes.