Projeto de clube-empresa do Senado não prevê refinanciamento de dívidas

Um novo projeto de lei que pretende viabilizar o surgimento de clubes-empresa veio à tona na semana passada, após o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentar a proposta no Senado, como mostrou o Blog do Juca. É uma alternativa para o modelo que está em discussão há meses na Câmara -- a votação do texto foi adiada no começo deste mês, em meio a divergências.

O projeto de Rodrigo Pacheco, intitulada de Sociedade Anônima do Futebol, de acordo com o próprio senador, é mais específico em relação ao do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Além disso, prevê garantias aos clubes que optarem pelo modelo e exclui um possível refinanciamento de dívidas.

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"Apresentei um projeto simples, criando a figura da SA e sua estruturação, prevendo um instrumento para financiamento da atividade futebolística. Um projeto voltado somente para isso", explicou Pacheco em entrevista ao UOL Esporte.

No último dia 6, uma comissão de clubes rejeitou pela segunda vez a proposta de Pedro Paulo. Vale lembrar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dedica-se há meses para a aprovação desse projeto ainda em 2019, antes da reforma da previdência ser colocada em prática -- com ela, não será possível refinanciar as dívidas no tempo previsto pelo deputado.

Alguns clubes não compactuam com a ideia, por exemplo, de novo refinanciamento das dívidas. Na visão dessas agremiações, o "perdão" premiaria times marcados por má gestão e serviria como um castigo aos que buscaram se organizar nos últimos anos.

Esse é o maior contraponto entre os projetos. Segundo Pacheco, o refinanciamento já foi proposto e debatido, em 2015, e deu origem a lei do Profut. "Isso continuará por lá. Esse parcelamento já está em vigência e, justamente por isso, o projeto não traz algo novo sobre esse tema", afirmou.

Pedro Paulo, por sua vez, promete finalizar seu projeto com algumas alterações e tentar levá-lo à votação ainda em outubro. O deputado, em entrevista ao Blog do Rodrigo Mattos, defendeu o refinanciamento.

"Refis não é para eles. É só para quem vai virar empresa. Essa é uma decisão do governo, do Estado, entre credor e devedor. É bom para o credor. É um esquema de dívida que o estado só ia receber em 20 anos. Claro que tem que calibrar o refinanciamento porque pode causar um desincentivo. O que não deu certo é fazer refinanciamento para associação civil", explicou.

Segurança aos clubes

Outro ponto de destaque do texto do senador Rodrigo Pacheco é a busca por proteção aos clube, a fim de evitar casos como o do Figueirense, que viu a antiga sócia pedir afastamento do time na Série B do Brasileirão. Para isso, o projeto prevê a criação de ações de diferentes classes.

"É importante que se dê meios ao clube de proteger seus interesses e de seus torcedores. E isso é feito a partir de uma ação especial de classe A, uma espécie 'golden share', que dará ao clube, enquanto ele for acionista da SAF, poderes de vetos sobre várias matérias. Com isso, se protege e se evita que um eventual investidor venha fazer o que quiser em prejuízo dos interesses do clube e dos torcedores", ressaltou Pacheco.

"Assim, as associações civis que hoje administram os clubes, detentores de ações de classe A, mantenham poder em relação ao seu futuro em temas sensíveis, como mudanças de sede, cores e símbolos, mesmo que a maior parte das ações de classe B sejam vendidas para investidores", completou.

E os impostos?

A principal discordância da CBF em relação ao projeto do governo está justamente na questão tributária. Pelo projeto do deputado Pedro Paulo, todos os clubes teriam de deixar de ser associações sem fins lucrativos e se tornar sociedades anônimas ou limitadas. A mudança viria com uma carga de impostos significativa, o que agrada ao governo.

A saída encontrada pelo senador Rodrigo Pacheco é manter a sociedade sujeita às regras gerais de tributação das demais pessoas jurídicas. Porém, colocar em prática um regime tributário especial transitório.

Outros dois pontos são importantes: a Sociedade Anônima do Futebol proibirá a participação de uma empresa em mais de um clube-empresa e fará com que clubes à beira da falência se submeta à legislação de recuperação de empresas, o mesmo usado por pessoas jurídicas — no projeto do deputado Pedro Paulo, o prazo de dois anos de funcionamento como clube-empresa foi extinguido.