Caso Arão: TST decide que volante do Flamengo deve R$ 4 milhões ao Botafogo

O caso Willian Arão está resolvido. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que o Botafogo não tem direito ao valor da multa rescisória pelo volante do Flamengo, mas entendeu que o jogador deve ao clube R$ 4 milhões em indenização por perdas e danos.

Relator do caso, o Ministro Alexandre Luiz Ramos deu voto desfavorável ao Bota, entendendo que a transferência para o Fla ocorreu após o fim do seu vínculo com o Alvinegro.

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Assim, apontou que a cláusula não apontava renovação automática, mas a assinatura de um novo contrato, o que não ocorreu. O Ministro Breno Medeiros acompanhou o voto. Já o Ministro Presidente da Turma, Ives Gandra, abriu divergência, mas confirmou o resultado.

O Botafogo terá direito a receber os R$ 4 milhões desde que Willian Arão receba os 400 mil reais acordados em seu contrato inicial com o clube. Portanto, o Alvinegro terá direito a R$ 3,6 milhões e usará a quantia para pagar salários atrasados.

Entenda o caso

Arão foi contratado pelo Botafogo em 2015. Seu contrato era até o fim daquela temporada e possuía uma cláusula de renovação automática, desde que o clube depositasse uma quantia de R$ 400 mil. O Alvinegro, mesmo em litígio com o jogador, chegou a depositar duas vezes o valor em juízo, mas o volante devolve a quantia.

De acordo com o vínculo, sua multa rescisória passaria a ser de R$ 20 milhões, com 70% dos direitos econômicos ficando com o Bota e 30% com o próprio jogador. A cláusula, entretanto, feria a nova forma da FIFA, que impede que investidores tenham direitos econômicos de jogadores. Assim, o clube teve seus direitos cancelados pela Justiça.