OAB-RJ realiza evento desportivo com debate sobre clube-empresa na pauta

Os projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados e no Senado Federal reacenderam o debate no futebol brasileiro sobre clube-empresa. A Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realiza o Encontro de Direito Desportivo e Trabalhista do Rio de Janeiro.

Um dos temas do evento, claro, será o projeto que estimula a mudança da razão social dos clubes brasileiros, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A ideia é não só apresentar o texto aos clubes grandes do Rio de Janeiro, mas também aos de menor investimento.

"O futebol é uma paixão nacional e este debate sobre clube-empresa ainda está muito incipiente. Não só o torcedor, mas até quem milita no futebol tem dúvidas se esta é ou não uma saída. Então, acho que o nosso papel como representantes da sociedade civil é fomentar este debate para que a gente possa entender melhor a questão", explicou Ricardo Menezes, presidente da Caarj e conselheiro do Fluminense.

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Maria Cristina Belmonte, advogada do Botafogo, e Paulo Reis, advogado do Vasco, já confirmaram presença. O Flamengo e o Fluminense também prometeram mandar representantes.

O encontro tratará, também, de outros temas relacionados ao direito desportivo, tanto os mais tradicionais, como responsabilidade dos clubes, contrato de trabalho e direito de imagem, como a questão dos atletas transgêneros e jogos eletrônicos. O evento começa nesta sexta-feira, às 9h na sede da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar).

Parecer do órgão pede mudanças em projeto de lei

Em parecer enviado ao deputado Pedro Paulo e assinado pelo advogado Pedro Henrique Ramiz Wright, a OAB/RJ pondera questões presentes no projeto de lei. Basicamente, a OAB defende que os clubes, enquadrados na situação tributária como associações, não possuem o lucro como objetivo, mas os resultados esportivos. Assim, em tese, em um cenário de contas equacionadas, um time reinveste 100% de suas receitas buscando evoluções para vencer campeonatos.

"Ainda que não o lucro seja o interesse para àquele exercício social, a Lei das S.A. também dispõe de mecanismos que possam inserir tal receita, que em tese seria parcela do lucro líquido do exercício, em orçamento de capital a ser aprovado, nos termos do art. 196 da referida Lei das S.A. Caso não se estanque a sangria, haverá desvalorização do produto devido à insatisfação dos consumidores desse produto, e a queda do investimento, considerando que os sócios não aportarão mais dinheiro na sociedade. Entra-se, portanto, em um ciclo vicioso que culminará com o fim do respectivo clube de futebol, ainda que adotado o modelo empresarial", diz o texto.

O documento pede a vedação de cláusula que inclui os recursos da venda de atletas, uma receita extraordinária, como algo possível de previsão orçamentária. No texto, gráficos mostram a irregularidade dos números e expõem a realidade financeiras dos grandes como argumentos para o pedido.

"A vedação aqui mencionada, imposta através de um dispositivo na Lei, tem viés de fomentar a prática esportiva, pois, caso os clubes se tornem inviáveis do ponto de vista econômico, por certo não conseguirão realizar as práticas desportivas às que estão destinadas", diz o texto.