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Bolsonaro sanciona lei que estende punição para torcidas organizadas

Ricardo Borges/Folhapress
Imagem: Ricardo Borges/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

26/11/2019 11h41

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, uma lei que amplia a punição para torcidas organizadas.

Disponível no Diário Oficial da União (DOU), a medida altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta de três para cinco anos o prazo de proibição de torcidas organizadas de comparecerem a eventos esportivos.

Alguns casos passíveis de punição envolvem invasão a centros de treinamento, brigas entre torcedores e atos que ofendem pessoas ligadas ao futebol, como atletas, árbitros e até jornalistas.

Veja por quais motivos as torcidas organizadas podem ser punidas, de acordo com o Diário Oficial da União:

  • invasão de local de treinamento;
  • confronto, ou induzimento ou auxílio a confronto, entre torcedores;
  • ilícitos praticados contra esportistas, competidores, árbitros, fiscais ou organizadores de eventos esportivos e jornalistas voltados principal ou exclusivamente à cobertura de competições esportivas, mesmo que, no momento, não estejam atuando na competição ou diretamente envolvidos com o evento.

Além de Bolsonaro, assinou a medida o ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida passa a valer a partir de hoje.