Sócios do Vasco atingem meta por votação de eleição direta via Código Civil

Os sócios do Vasco atingiram a meta de assinaturas para convocar uma votação de aprovação das eleições diretas no clube por intermédio do Código Civil Brasileiro. Intitulado de "Nova Resposta Histórica", o movimento pretende entregar a documentação no próximo dia 17 ao presidente de Assembleia Geral cruzmaltina, Faues Jassus, o Mussa, para que o mesmo faça a convocação.

Para que a lei se sobrepusesse ao estatuto do Vasco, se fazia necessário o recolhimento de 1/5 (20%) das assinaturas dos associados, o que dá algo em torno de 1.100 sócios-estatutários. Os organizadores, porém, obtiveram mais do que isso por medida de segurança.

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Eles se basearem os artigos 59 e 60 do Código Civil, que dizem:

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

I - destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

II - alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

As diretas já não foram aprovadas no conselho?

Uma das perguntas mais frequentes é com o fato da eleição direta já ter sido aprovada via Conselho Deliberativo. Os responsáveis pela "Nova Resposta Histórica", porém, acreditam que esse caminho "natural" pode trazer consequências negativas, já que há uma dúvida quanto a condução, uma vez que se ela for encaminhada à Assembleia Geral junto com a reforma do estatuto, outros itens da proposta que geram discordância terão de se aprovados também.

A ideia de quem defende este movimento é reprovar o encaminhamento pelo Conselho Deliberativo e aprovar a eleição direta via Nova Resposta Histórica.

Se aprovada, já vale para 2020?

Sim. Caso os associados optem pela aprovação da eleição direta, ela já passa a valer no pleito do fim de 2020.