MP cita Flamengo em quebra de protocolo e pede explicações à Ferj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, encaminhou ofício à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), requisitando esclarecimentos quanto à notícia de descumprimento do protocolo "Jogo Seguro" na partida da última quinta-feira (18), entre Flamengo e Bangu, no Maracanã, que marcou a retomada do Campeonato Carioca em meio a pandemia do coronavírus.

Segundo o ofício, o MPRJ recebeu notícia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informando que o Flamengo não teria cumprido integralmente as diretrizes do protocolo por não ter realizado a concentração dos atletas 48 horas antes do jogo.

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A denúncia também traz a notícia de que a Ferj teria lançado nova versão do protocolo Jogo Seguro às vésperas da partida.

O Ministério Público questiona também se a federação elaborou um protocolo diferente do enviado ao órgão no último dia 12.

O MPRJ ressalta que eventual descumprimento do protocolo pode caracterizar violação dos termos do ¿art. 6º, III do decreto estadual nº 47.112 que regula a prática de atividades econômicas no atual momento de emergência em saúde devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Adverte, ainda, que é necessário que seja dada ampla publicidade e transparência ao Protocolo elaborado e suas alterações, sob pena de descumprimento do art. 5º da Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), com sua divulgação no site da FERJ com antecedência mínima de 5 dias úteis antes dos jogos.