Fifa condena Cueva e Pachuca ao pagamento de R$ 37,6 milhões ao Santos

Christian Cueva e Pachuca, do México, foram condenados a pagar R$ 37.664.106,00 ao Santos em ação que tramitava na Fifa por quebra unilateral do contrato. Os mexicanos são solidários do atleta no caso e, portanto, têm a responsabilidade de depositar o montante aos brasileiros. A decisão cabe recurso no TAS (Tribunal Arbitral do Esporte).

A decisão dá parcial provimento ao pedido do Santos, condenando o pagamento de Cueva ao clube. Por outro lado, o Peixe terá de pagar R$ 694.839,00 ao atleta em função do saldo devedor à época do término do contrato.

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O UOL Esporte entrou em contato com o advogado Cristiano Caús, responsável por defender o Santos no caso após a saída de Breno Tannuri — advogado contratado e que cuidava do caso ao lado do antigo departamento jurídico do Peixe. Ele explica o que foi feito durante o processo que tramitou na Fifa.

"Foi um caso bastante complexo, porque ele envolvia a quebra de um contrato e a decisão da Fifa sobre quem teria dado causa a isso. O atleta deixou o clube, alegando que o Santos teria descumprido o contrato. O Santos apresentou o pedido pleiteando a indenização por quebra do contrato, provando que quem cobrou o contrato foi o atleta. Existem prazos que a Fifa obriga observar toda vez que um atleta quer quebrar o seu contrato alegando descumprimento do clube empregador. Ele tem que notificar o clube e ceder um prazo de 15 dias para que o clube cumpra o que ele alega estar em descumprimento. Quando ele notificou, o Santos pagou tudo aquilo que era devido", disse à reportagem.

"Sem observar o prazo, ele considera o contrato rescindido por não ter participado de um jogo do Campeonato Paulista. Após 10 dias, não em 15, ele notifica alegando que ele não estava apto para atuar na primeira rodada. Ele alega outro motivo. A gente teve que provar que o Santos tinha cumprido com a parte dele no contrato, que o atleta não observou o prazo regulamentar de 15 dias para o clube cumprir o contrato e a alegação para o fim do contrato era uma causa insubsistente, algo que não parava de pé. Olha a complexidade do caso, que envolve milhões", acrescentou o jurista.

É possível que atleta e Pachuca tentem recurso por meio do TAS. A situação, contudo, deve se estender até janeiro, uma vez que a Fifa ainda não publicou a decisão completa, o que só deve acontecer no início de 2021.

Em junho passado, o Santos acionou Cueva na Fifa por causa da rescisão contratual unilateral. O Pachuca também foi citado no caso sob a alegação de ser o responsável por induzir o jogador à quebra do acordo. O pedido inicial era de 100 milhões de euros (R$ 619,6 milhões) — valor da multa rescisória — ou indenização de 8 milhões de euros (R$ 49,57 milhões).

O Pachuca apresentou defesa em 21 de outubro passado, alegando que não induziu o atleta à quebra do acordo. Na mesma data, o peruano se justificou, dizendo que a rescisão ocorreu em função do descumprimento das obrigações de pagamento assumidas pelo Santos. Na mesma oportunidade, o Peixe apresentou pedido contraposto requerendo indenização por quebra do compromisso.

Em 17 de novembro, o Santos refutou as alegações do atacante por meio de réplica enviada à Fifa, uma vez que cumpriu com todas as obrigações dentro do prazo de 15 dias da notificação recebida do atleta, conforme determinação do RSTP. A decisão da Fifa foi tomada em 10 de dezembro, mas foi conhecida pelas partes apenas na manhã de hoje (15).

O Santos contratou Christian Cueva fevereiro de 2019 por 7 milhões de dólares (R$ 35,5 milhões) divididos em quatro parcelas iguais e anuais a partir de 2020, com vencimento sempre em fevereiro. No entanto, na época do pagamento da primeira parcela, o peruano já havia deixado o Peixe em litígio e nenhum valor foi pago.

Desse valor, o São Paulo tinha direito a 700 mil dólares (R$ 3,5 milhões na cotação de hoje) e abriu de receber o montante na negociação que levou Vitor Bueno ao Morumbi. Assim, o valor a ser pago por Pachuca e Cueva é suficiente para quitar a dívida com o Krasnodar (RUS) pela contratação do peruano, com saldo de cerca de R$ 5 milhões para os cofres do Santos — dependendo da cotação, já que a operação foi feita em dólar.