MP-RJ denuncia Bandeira de Mello e mais 10 por "incêndio culposo" no Ninho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 11 pessoas pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave, todas elas apontadas como responsáveis pela tragédia que vitimou 10 garotos no Ninho do Urubu. Na lista está Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo.

Além do ex-mandatário, Antonio Marcio Garotti (ex-diretor financeiro do Fla), Carlos Renato Mamede Noval (atual diretor de transição do Fla), Marcelo Maia de Sá (ex-diretor de obras do Fla), Luiz Felipe Almeida Pondé (ex-engenheiro do Fla), Claudia Pereira Rodrigues (diretora da NHJ, fabricante dos contêineres), Weslley Gimenes (engenheiro da NHJ), Danilo da Silva Duarte (engenheiro da NHJ) Fabio Hilário da Silva (engenheiro da NHJ), Edson Colman da Silva (técnico de refrigeração) e Marcus Vinicius Medeiros (monitor) são os demais nomes.

Na ação ajuizada, o MP descreve irregularidades cometidas e aponta desobediência a sanções administrativas impostas pelas autoridades e descumprimento de normas técnicas regulamentares.

O órgão verificou irregularidades como "ocultação das reais condições ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros, contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao aludido contêiner, inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio e, dentre outras, falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MPRJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes".

O MP rechaçou também a existência de fatores externos como as causas pela tragédia, culpando exclusivamente os responsáveis pelo clube. Na noite da tragédia, uma tempestade caiu sobre o local do CT, o que foi apontado por muitos como a causa para um eventual curto circuito nos aparelhos de ar condicionado do alojamento provisório.

"Há que se salientar que as condutas dos denunciados ao longo do tempo foram a causa única e eficiente para a ocorrência do incêndio de grandes proporções que resultou direta e consequentemente na morte dos dez adolescentes e ferimentos graves em outros três, todos atletas da categoria de base do futebol da referida Agremiação Esportiva, não tendo concorrido para o evento nenhuma condição de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade penal na hipótese. Por meio da ação dos denunciados foram disponibilizadas estruturas de contêineres - adequadas apenas para atividades diurnas - para que fosse realizado o repouso noturno de seus jovens atletas, sendo certo que tais contêineres eram inadequados para pernoite, deixando assim de observar as normas técnicas devidas, incrementando o risco do resultado por imperícia. Assim é que o Clube de Regatas do Flamengo dotou o Centro de Treinamento de investimentos vultosos em infraestrutura entre 2012 e 2019, mas continuou mantendo os jovens atletas da base em contêineres", informou o promotor Décio Luiz Alonso Gomes, do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST), em sua denúncia, que foi obtida com exclusividade pelo UOL Esporte.

Ao fim do processo, os denunciados estão sujeitos a penas de detenção, de 1 ano e 4 meses a 4 anos, com aumento de pena de um sexto até a metade. Não há, no entanto, previsão do cumprimento em regime fechado, cabendo, no máximo, o semi aberto. O Ministério Público ainda irá colher o depoimento de 53 pessoas, dentre elas o presidente Rodolfo Landim, o vice Rodrigo Dunshee, o CEO Reinaldo Belotti, o ex-vice de Patrimônio Alexandre Wrobel, além de sobreviventes do incêndio.

Por meio de nota, o Flamengo informou que "está acompanhando o processo judicial envolvendo a eventual responsabilização criminal pelo incêndio do Ninho do Urubu e tomou conhecimento do oferecimento da denúncia pelo MP". O clube acrescentou que "está à disposição da Justiça, como sempre esteve, e acredita que será feita justiça".

Fla sabia dos riscos

Em 9 de setembro de 2020, reportagem do UOL Esporte revelou que o Fla tinha conhecimento dos riscos de incêndio no Ninho. Correspondências internas trocadas entre os então responsáveis pelo dia a dia do CT mostraram aos dirigentes do Flamengo as "não conformidades" das instalações e "suas gravidades", demonstrando que os seguidos autos de infração da Prefeitura não eram os únicos problemas para o funcionamento do lugar como dormitório.

Os problemas na parte elétrica foram verificados semanas antes. A partir disso, foi chamado um técnico de segurança do trabalho do clube para a realização de uma inspeção no local. Tal visita ocorreu no dia 10, com novo relatório técnico feito no dia seguinte e enviado a responsáveis rubro-negros.

CT profissional também sob risco

Em matéria do dia 19 de novembro do ano passado, o UOL Esporte também revelou que o módulo utilizado pelo futebol profissional no CT rubro-negro também não reunia condições ideais para funcionamento. Segundo laudo datado de março de 2019 e obtido com exclusividade, o local inaugurado em novembro de 2018, após investimentos de mais de R$ 23 milhões, também apresentava "riscos críticos" de incêndio.

O documento de 27 de março de 2019, assinado pela Anexa Energia, foi elaborado após vistorias realizadas nos dias 19 e 26 daquele mês. A empresa foi contratada pelo Flamengo para produzir um parecer após a tragédia que tirou a vida de dez jovens atletas do clube e analisar o restante das instalações do Ninho do Urubu. Utilizado pelo time profissional à época e festejado com um dos espaços mais modernos do continente, o prédio apresentava diversos riscos.