Vagner Mancini ganha ação contra Sega; indenização pode superar R$ 170 mil

O técnico do Corinthians Vagner Mancini teve decisão favorável em 1ª instância na ação por danos morais movida contra a Sega. A juíza Flavia Poyares Miranda, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa japonesa a pagar R$ 5 mil, mais juros, por cada game que citou Mancini virtualmente. A Justiça concluiu que houve exploração indevida da imagem do treinador corintiano.

A Sega usou o nome e outros dados do treinador em 11 edições do Football Manager (de 2009 a 2020, exceto 2014). O jurídico da empresa japonesa informou ao UOL Esporte que recorrerá da decisão.

À reportagem, o advogado de Mancini, Luis Felipe Cunha, informou acreditar que o valor da indenização pode superar R$ 170 mil com os juros (1% ao mês) calculados a partir dos anos da veiculação dos jogos.

O Football Manager é um jogo eletrônico que simula uma competição de futebol em que o usuário pode gerenciar o clube e escalar o time. Os dados de jogadores e técnicos são reproduzidos no jogo eletrônico.

No processo, os advogados de Mancini relatam que a legislação nacional determina acordos com o dono da imagem para uso e exploração comercial.

O artigo 87-A da Lei Pelé diz: "O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil".

"A Sega nunca procurou o Mancini ou qualquer outro profissional do futebol para negociar o uso das suas respectivas imagens. Ela utiliza a imagem desses profissionais sem qualquer lastro, sem qualquer autorização e fatura muito por isso", disse Luis Felipe Cunha, ao UOL Esporte.

Sega se defende e diz que dados de Mancini são públicos

A Sega contestou a decisão judicial. O advogado de defesa, Pedro Frankovsky Barroso, declarou que a empresa não reproduz nos games a fisionomia e as características físicas de jogadores e técnicos.

De acordo com Barroso, o Football Manager apenas reúne informações dos participantes (nome, idade, local de nascimento e clubes na carreira).

"O Football Manager não tem imagem de ninguém. Todos os dados que constam são informações públicas. São dados que estão na internet. Na defesa, fizemos um paralelo com as biografias não-autorizadas. Não se pode impedir de usar dados biográficos", rebateu o advogado ao UOL Esporte.

A empresa comunicou que não comercializa o Football Manager no Brasil desde 2016 e defende a prescrição do pedido do técnico.

Justiça dá ganho ao treinador do Corinthians

Na sentença, a juíza Flavia Poyares Miranda concluiu que ficou configurado o uso da imagem e que deveria ser feito um contrato específico entre as partes. A juíza acrescentou que a Sega utilizou informações pessoais de Vagner Mancini para fins comerciais, sem pedir autorização ao mesmo.

Por fim, a Justiça entendeu que o dano moral deve ser aplicado mesmo quando o uso da imagem não desonra a pessoa.

"O direito à imagem é previsto e protegido constitucionalmente e, pela análise dos documentos colacionados pelo autor nos autos, não restam dúvidas quanto à utilização de sua imagem e nome, de seus traços físicos e habilidade profissional, além dos clubes do jogador à época. A argumentação da ré [Sega], ao tentar minimizar o direito personalíssimo de imagem em função de interesse público, está equivocada porque a pessoa pública, em razão dessa condição, não perde o seu direito de imagem, que só pode ser excepcionado em prol da administração da justiça ou da manutenção da ordem pública", sentenciou a juíza.

"No caso em exame, o uso da imagem do autor pela ré se deu para fins comerciais com finalidade de lucro, sem, portanto, qualquer interesse público relevante", completou.