Pagamento a árbitros por direito de arena pode sair do bolso dos jogadores

Uma nova tentativa de repartir o dinheiro do direito de arena tem causado uma peregrinação a Brasília. E assim aumentado o lobby sobre deputados federais para que, enfim, os árbitros possam receber uma parte da receita que os clubes repassam para os jogadores.

A última cartada foi dada pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), que apresentou o Projeto de Lei 427/21, que estende o direito de arena em eventos esportivos aos árbitros e assistentes. O texto foi apresentado esta semana na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora aguarda para ser votado. No momento, o quadro de arbitragem recebe por partida o que está previsto nas taxas da CBF e da Fifa.

Não é todo mundo, porém, que concorda com essa visão. "Ao meu juízo é um equívoco. Ninguém vai ao estádio para ver árbitro ou o técnico. Esses dois personagens devem ter outro tipo de ganho. O direito de arena historicamente é só para atletas", analisa o advogado Domingos Zainaghi, especialista em direito esportivo e trabalhista.

Além do PL apresentado pelo deputado Airton Faleiro, a classe dos árbitros aposta em outra alternativa para receber o aditivo proveniente dos direitos de arena. No fim do mês passado, Salmo Valentim, presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), foi até Brasília para se reunir com o secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães. E ouviu de Magalhães que o governo está preparando uma nova Medida Provisória que contemplaria o pagamento aos juízes de futebol. A MP ainda não tem data para ser editada.

"Eu quero ter 3% de direito de arena. Mas os árbitros não são unidos e não temos força política para bancar esses 3%. Então aceito 1%", afirma o presidente da Anaf. Apesar de garantir que conta com o apoio dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Renan Calheiros (MDB-AL), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se a MP for aprovada, pode gerar outra briga para a classe, agora com os clubes.

"Sobre a Lei Pelé, não aceitamos acrescentar direito de arena para outros segmentos do futebol. Se esse pagamento for feito dentro dos 5%, não temos problemas. O que não aceitamos é que seja acrescido qualquer percentual além dos 5%. A resposta foi de que se não tiver árbitro, não tem futebol. Daqui a pouco esse argumento será usado por outros profissionais. Se não tiver médico, não tem futebol. Se não tiver gandula, não tem futebol. E teremos que pagar por todos eles. Querem quebrar os clubes", disparou Francisco José Battistotti, presidente da Associação Brasileira de Clubes de Futebol, que se reuniu com o secretário do Esporte, Marcelo Magalhães, nesta semana. A promessa seria de que não haverá acréscimo de percentual ao direito de arena para cobrir a despesa destinada aos árbitros.

Neste sábado, (13), a assessoria do Ministério da Cidadania entrou em contato com a reportagem afirmando que o secretário Marcelo Magalhães não tratou sobre direito de arena com o presidente da Associação Brasileira de Clubes de Futebol, Francisco José Battistotti. Tratou do tema apenas com o presidente da Anaf, Salmo Valentim.

Enquanto parte dos recursos continuará repassada aos jogadores, que são funcionários das equipes, outra parcela será destinada aos árbitros, que não possuem vínculo trabalhista. Isso pode gerar até uma discussão sobre a natureza jurídica do direito de arena. Um árbitro pode ser beneficiado de forma indireta pelo contrato feito por um clube.

"Porque esse dinheiro é referente à parte de cada clube [dos direitos de transmissão]. O árbitro não pode ter vínculo com o clube e eu entendo que receber esse dinheiro faria o árbitro ter vínculo com o clube", explica a advogada Flávia Zanini.

Para a especialista, o titular do direito de arena é o jogador. "E para entender é preciso saber a diferença entre direito de arena e direito de imagem. O direito de imagem é personalíssimo. O direito de arena é um direito coletivo", justifica Zanini.

"Eles [árbitros] estão participando do espetáculo para dar uma estrutura, para dar controle, dentro do acordo profissional deles. Que não é o caso dos jogadores, que estão ali para executar o espetáculo", completou Zanini.

Apesar do otimismo com as promessas do secretário Marcelo Magalhães e com a força política de ter dois filhos do presidente da República ao lado da causa dos árbitros, Salmo Valentim, é realista e trabalha com a possibilidade de não ser desta vez que os árbitros passem a ter essa receita a mais.

"Se acontecer [de não ser aprovado] como já aconteceu, vamos continuar lutando para instituir. Não vamos desistir", finalizou Salmo.