Jogadores preparam comitiva para pedir a Bolsonaro proteção a direitos

Preocupados com a movimentação do Governo Federal na elaboração de uma nova Medida Provisória que trata do futebol, representantes dos jogadores pediram uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na pauta, a possibilidade de essa MP retirar direitos dos atletas, como a alteração na chamada Cláusula Compensatória Desportiva.

Na semana passada, a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), pediu, via Secretaria Especial do Esporte, um encontro com o presidente para poder expor a insatisfação da categoria com a tentativa de mudar a porcentagem que os atletas têm direito a receber quando o clube decide romper um contrato unilateralmente.

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"O jogador é o protagonista e ele tem de ser ouvido. Não pode vir de cima para baixo. Essa audiência é para que o presidente ouça os dois lados. Não pode agradar uma parte do segmento desagradando a outra", defende Felipe Leite, presidente da Fenapaf.

Em 1998, a Lei Pelé definiu que quando o clube quer rescindir o contrato com o jogador, deve pagar 100%. Ou seja, qualquer clube profissional tem a obrigação de pagar o valor total de salários mensais a que o atleta tem direito até o término do contrato atual entre as partes e, no máximo, 400 vezes o salário registrado. Já o jogador, para se livrar do clube, pode ter de pagar até 2.000 vezes o salário que recebe.

O governo diz que o tema ainda está em discussão e que ainda não há o que falar sobre a edição da Medida Provisória no momento.

A estratégia dos jogadores é ter nessa reunião em Brasília atletas que tenham posição de liderança em seus clubes, como Hudson, do Fluminense, e Walter, do Cuiabá, e também que tenham proximidade com Bolsonaro, casos de Felipe Melo, do Palmeiras, e Diego Ribas, do Flamengo.

A proposta de redução da Cláusula Compensatória Desportiva, é um dos pontos defendidos pela Associação Brasileira de Clubes de Futebol, que representa os clubes da Série B do Campeonato Brasileiro e alguns da Série A.

"É injusto pagar para um atleta que não está produzindo o que deveria produzir", argumenta Francisco José Battistotti, presidente da Associação Brasileira de Clubes de Futebol e também do Avaí. "Outra situação que acontece é quando o jogador vai embora de um clube, já acertou com outro clube, e passa a receber dos dois. O justo seria ele receber a diferença salarial [entre o que ganhava antes e o que passou a ganhar]. Mas não dois salários de dois clubes", justifica Battistotti.

Os jogadores e os sindicatos rebatem esses argumentos, criticando a gestão de clubes, citando desde a falta de estrutura nos departamentos de scout, com fragilidade na captação de atletas, aos problemas financeiros, com muitos clubes não conseguindo honrar os compromissos assumidos. Os atletas temem ficar ainda mais recorrente o calote dado pelos patrões.

No ano passado, um projeto do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), que englobava o Profut e outras questões, tentou mudar a legislação atual ao determinar que em caso de rescisão contratual as equipes poderiam ressarcir o atleta com metade do valor dos salários restantes, com pagamentos divididos em parcelas. Mas a medida foi rechaçada após os atletas assinarem um abaixo-assinado criticando a proposta.

Fato é que enquanto essa situação não é resolvida, com a edição da Medida Provisória, a insatisfação cresce entre atletas e dirigentes.

"Isso não é motivo, tecnicamente, para ter greve. Mas haverá protesto, uma revolta. Porque é uma redução de direitos. Minha política é conversar, negociar. Os atletas já vêm sendo penalizados. E não tem só o jogador da Série A. tem da Série B, C, D. São quase 18 mil atletas no Brasil. Queremos que eles entendam que não podem mexer nos direitos dos atletas", finaliza Felipe Leite, da Fenapaf.