Prefeitura entra na Justiça e cobra quase R$ 81 mil de IPTU do Atlético-MG
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ingressou com ação de execução fiscal contra o Atlético-MG e cobra do clube quase R$ 81 mil por dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019. O processo corre na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Belo Horizonte.
Na tarde de hoje (29) a juíza Simone Lemos Botoni decidiu favoravelmente à PBH e deu prazo de cinco dias para que o Galo pague R$ 80.833,44, sob risco de penhora judicial caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo definido judicialmente. O UOL Esporte teve acesso ao documento.
"Cite-se a parte executada, na forma do artigo 8º da Lei de Execuções Fiscais, com as advertências do artigo 16 do mesmo Diploma Legal quanto ao prazo para embargos. Na hipótese de pronto pagamento da dívida dentro do prazo de 05 dias, sem oposição de embargos ou interposição de exceção de pré-executividade, fixo honorários advocatícios em favor do (s) patrono (s) da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor executado neste feito", diz parte da decisão proferida pela juíza da 1ª Vara de Execuções Fiscais da capital mineira.
O prefeito de Belo Horizonte é Alexandre Kalil, ex-presidente do Atlético-MG e que ficou à frente do clube entre 2008 e 2014. A ação movida pela PBH foi assinada pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate, com os valores de cobrança atualizados em 23 de março deste ano.
O valor original dos impostos devidos, IPTU e taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cobrados do Atlético-MG em 2019 somavam R$ 57.199,85. Porém, com incidência de correção monetária, multa e juros o montante saltou para mais de R$ 80 mil.
O Atlético-MG tem a política de não comentar processos judiciais em andamento.
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