Deputados criticam atuação do governo na edição da nova MP do Mandante

A tentativa do governo federal de editar uma nova Medida Provisória nos moldes da MP 984, a MP do Mandante, gera críticas no Congresso. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo não tem feito a articulação necessária para aprovar um texto de maneira rápida. Houve até um encontro entre o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), eleito em março presidente da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados, e o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães. No entanto, a nova MP não foi discutida.

Representantes dos clubes dizem que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalha para publicar um texto em socorro ao futebol, focando principalmente os clubes, que, após a primeira paralisação dos jogos por conta da Covid-19 no ano passado, não estão pagando as parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). O congelamento das parcelas é um pedido das agremiações, que viram a dívida com a União subir.

Questionado pela reportagem, Carreras não quis tratar do tema. Salientou, porém, que pode pautar na Comissão do Esporte a discussão sobre o tema. "Se o governo não agir com a edição de uma MP sobre o Profut, a Comissão do Esporte vai dar prosseguimento, dentro dos dispositivos que nós temos, para colocar, dentro do Plano Nacional do Desporto, medidas para um 'novo' Profut", resumiu Carreras ao UOL.

A próxima reunião da Comissão está marcada para 26 de abril, mas pode ter a data alterada por conta do agravamento da pandemia. A proposta de alteração no Plano Nacional do Desporto, segundo apurou a reportagem, teria a simpatia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A relação entre Lira e Bolsonaro é um dos pontos para travar ou destravar o andamento da MP do futebol. No fim de março, Lira mandou um recado direto a Bolsonaro, ao dizer que estava ligado o sinal amarelo para a atuação do governo federal em relação à pandemia.

"Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas, não é nem mesmo a casa das leis. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco, nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário", afirmou Lira, dando a entender que projetos que não tenham caráter prioritário podem ter menos chances de serem votados.

Além do socorro aos clubes, revendo o Profut, o governo tem sido bombardeado de pedidos para incluir outros dispositivos na MP. No início de março, representantes da Associação Brasileira de Clubes de Futebol se reuniram com Marcelo Magalhães na tentativa de incluir na MP um corte na Cláusula Compensatória Desportiva — querem reduzir para 50% o valor a ser pago pelo clube no momento da rescisão unilateral do contrato pela agremiação.

"Posso dizer que se for um texto que venha para ajudar a fortalecer o futebol como um todo, principalmente os clubes com menor capacidade financeira e que também ajude os atletas, principalmente os que não conseguem trabalhar o ano todo, terá meu apoio", afirma o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Outra reunião do secretário especial Marcelo Magalhães aconteceu com Salmo Valentim, presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), que pleiteia que os árbitros passem a receber uma fatia do direito de arena, que destina 5% do valor dos direitos de televisão recebido pelos clubes aos jogadores de futebol por conta da transmissão das partidas pelas emissoras de TV.

Para deputados ouvidos pela reportagem, esse é um dos pontos que denotam a falta de articulação do governo entre os parlamentares. Alguns não aceitam incluir na MP debates que devem ser feitos através de Projeto de Lei.

"Acho que não é uma decisão politicamente acertada [tratar de outros temas na MP]. Temos um PL no Senado. A melhor saída para o governo, se não concorda com o texto, é o diálogo. Pode colocar o líder do governo no Senado para debater com a gente", pede o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Domingos Sávio é autor, junto com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), do PL 5082/2016, que tenta a criação do clube-empresa. O PL está na fila do Senado para ser aprovado. Sávio vê no PL a maneira correta para legislar sobre o Profut e promete falar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"Acho que neste momento, o adequado é como salvar o povo brasileiro. Se puder salvar fiscalmente clubes, federações e entidades esportivas, acho pertinente. Mexer em direitos e em relações de empregado e empregador, não vejo nada disso com caráter de urgência. Uma coisa é o governo ter um olhar macro para tentar ajudar entidades esportivas, relativos aos danos econômicos causados pela pandemia. Outra é tentar atualizar a Lei Pelé via MP. Isso é inadequado", finalizou Carreras, presidente da Comissão do Esporte na Câmara e líder da Frente Parlamentar pelo Esporte.