Aumento da carga fiscal e 'novo Profut' viram entraves para clubes-empresa

A Associação Brasileira de Clubes de Futebol, presidida por Francisco José Battistotti (mandatário do Avaí), se reuniu com senadores da República, na última sexta-feira (9), em Florianópolis, a fim de debater questões referentes ao Projeto de Lei relatado por Carlos Portinho (PL-RJ). O texto discute a possibilidade de os clubes deixarem o formato associativo para se tornarem empresas.

A questão tributária, contudo, é um dos entraves do projeto. Como hoje são considerados associações sem fins lucrativas, os clubes têm carga tributária de cerca de 10% da receita bruta. A modificação na lei implicaria no aumento das alíquotas para 37% da arrecadação total. A forma como isso será feito tornou-se motivo de debate entre clubes e senadores, como explica o advogado Rafael Marchetti Marcondes.

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"Qual é a situação na perspectiva tributária? A gente tem 97% dos clubes como associativos. Eles são associações sem fins lucrativos e têm uma série de benefícios fiscais, não pagam Imposto de Renda, pagam uma alíquota reduzida. A gente tem uma série de prerrogativas que faz com que a carga fiscal de clubes gire em torno de 10%. Se você for pegar uma empresa, essa carga deve beirar os 37%. Tem uma grande diferença entre os clubes sem fins lucrativos e clubes-empresa", relatou ao UOL Esporte.

"O que o projeto do senador Rodrigo Pacheco faz? Traz uma perspectiva de os clubes poderem captar dinheiro por meio de debênture. É como se fosse um chamarisco para trazer investidores, mas equipara os clubes a empresas. Os clubes que optarem por seguir o formato de clube-empresa não terão os benefícios da associação, com uma carga fiscal substancialmente maior", acrescentou.

O texto atual do projeto que tem o senador Carlos Portinho como relator prevê uma carga fiscal intermediária nos próximos cinco anos até que os clubes se adéquem à nova realidade empresarial. Os dirigentes, contudo, negociam um prazo maior com os políticos.

"Qual o ponto muito debatido? Esse projeto de lei não traz uma coisa que não tinha no Projeto de Lei do deputado Pedro Paulo. O anterior dizia que, independente do tipo societário do clube, ele seria tributado igual. Esse projeto anterior tinha a perspectiva de tratar ambos com a mesma carga. O atual projeto não faz essa equiparação. O que os clubes argumentam? Eles se perguntam qual o estímulo para mudar o formato se o concorrente pode ficar no formato associativo. Isso acaba revertendo em recursos do clube. É um ponto bastante debatido. Pode ser que saia uma coisa de modo a equiparar os clubes associativos e os clubes-empresa. O Projeto de Lei fala que haverá um período de transição entre o formato associativo e o clube-empresa", revelou o jurista Rafael Marcondes.

"Em cinco anos, as cargas ficarão em um valor intermediário. Depois de cinco anos, os clubes passam a ser tributados como empresas normalmente. Existe uma discussão sobre alongar esse período de transição, em vez de cinco, talvez até dez anos", acrescentou.

Novo refinanciamento de dívidas

Outro aspecto que gera discussão e evolve até o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), é a possibilidade de um novo programa para financiamento das dívidas fiscais. A inadimplência no Profut cresceu, sobretudo depois da pandemia do novo coronavírus. Os clubes, portanto, tentam refinanciar o débito com o estado.

"Tem um outro ponto sob a perspectiva tributária que é bastante polêmico. É a concessão de um novo parcelamento da dívida fiscal dos clubes, seja haver reinclusão no Profut ou a criação de um novo programa que inclua dívidas novas. O governo Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, já se posicionaram de forma contrária a novos parcelamentos. Como é algo muito recorrente, o primeiro foi em 2000 e, neste período, foram criados 40 parcelamentos pelo governo federal, os políticos são contrários. O governo veio com uma proposta de terminar com essa prática, porque via essa prática rotineira", explicou o advogado Rafael Marchetti Marcondes.

"Os clubes pressionam pela criação de um novo programa, como o Profut, e o governo e o relator do projeto de lei têm certa resistência. Esse é o grande cabo de guerra. Até fazendo uma comparação, isso é algo que tinha no Projeto de Lei do deputado Pedro Paulo e não há no Projeto de Lei do senador Rodrigo Pacheco. Politicamente, há uma pressão para colocar essas medidas, mas quem tem uma visão mais técnica e profissional age de forma contrária, inclusive o próprio governo não quer reeditar os parcelamentos", concluiu.