Cruzeiro faz varredura em contratos na base para evitar perdas de atletas

O Cruzeiro passa por um processo de reconstrução em suas categorias de base e vive, por causa da dificuldade financeira, problemas com atraso no pagamento salarial e do auxílio-moradia para os jovens atletas. Além desses contratempos, o clube ainda precisa resolver uma questão urgente e que diz respeito ao contrato dos pratas da casa. Algo que pode causar prejuízo futuro se não for tomada nenhuma medida.

O UOL Esporte revelou no começo de 2021 que alguns contratos assinados com garotos menores de 18 anos foram redigidos fora dos padrões da Fifa. E que o tempo de acordo estipulado, em cinco anos, não tinha completa segurança jurídica no país, uma vez que a entidade que regula o futebol prevê legalmente apenas três anos de vínculo jogadores nessa faixa de idade.

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Com a eclosão do episódio envolvendo o garoto Estevão Willian — atleta de 14 anos que deixou a Raposa para ir ao Palmeiras —, essa questão contratual volta a assombrar a diretoria de futebol de base celeste. Tanto que alguns agentes já estão sendo chamados para conversar.

O volante Ageu, o zagueiro Cesinha, o zagueiro Alisson e o meia Vitinho são jogadores que assinaram contratos longos ainda quando menores de 18 anos. Se suas situações não forem resolvidas com agilidade, haveria uma brecha para alguns desses jogadores deixarem o clube também sem nenhuma indenização, em até três meses.

Capitão do time sub-20, Ageu está perto de completar três anos de contrato e, segundo apurou o UOL Esporte, recebeu sondagens e ofertas de outros clubes da elite do futebol brasileiro.

O zagueiro Cesinha, que também usou a braçadeira de capitão no sub-20 e esteve em algumas relações do técnico Felipe Conceição, é outro atleta que teve o contrato assinado fora dos padrões da Fifa e pode sair sem gerar qualquer renda aos cofres cruzeirenses.

Outro zagueiro, Alisson, com convocações para a seleção brasileira de base, completará três anos de contrato — nos moldes não respaldados pela Fifa — em 2022. E também precisa ter sua situação regularizada.

Bem como o meia Vitinho, emprestado ao Palmeiras, mas que completa três anos de contrato em setembro de 2021. A situação desse atleta demanda um pouco mais de conversa, já que o Alviverde poderá exercer direito de compra em 31 de dezembro deste ano, de acordo com cláusulas atuais do contrato de empréstimo.

Saíram dessa lista

O atacante Alejandro Viniegra, negociado com o futebol norte-americano, e o zagueiro Weverton, hoje titular do time de Felipe Conceição, também estavam nessa lista dos contratos com inconsistências jurídicas. Alejandro, que deixou o clube para defender o Dallas FC (EUA), foi um caso resolvido.

Já Weverton, que deve fazer dupla hoje com Ramon na zaga cruzeirense diante do América-MG, renovou recentemente o seu contrato e não há mais risco de o clube perdê-lo por equívocos passados.

Mais nomes

O goleiro Rodrigo Bazílio, e os laterais Kaiki e Danilo, são outros jogadores que precisam ter suas situações contratuais resolvidas. O trio também assinou, ainda quando menores de 18 anos, acordos com duração de cinco temporadas.

Regulamento

De acordo com o artigo 18.2 do regulamento da Fifa, que trata sobre status e transferências de jogadores, "o prazo mínimo de um contrato deve ser a partir de sua data efetiva até o fim da temporada, enquanto o prazo máximo de um contrato deverá ser de cinco anos. Contratos com quaisquer outros prazos só serão permitidos de acordo com leis nacionais. Jogadores com menos de 18 anos de idade não poderão assinar um contrato profissional por um período maior do que três anos. Qualquer cláusula que se refira a um período maior não deve ser reconhecida", aponta.

Essa situação fez com que o São Paulo perdesse um jogador revelado em suas categorias de base. Trata-se do zagueiro Lucas Fasson à época com 19 anos, e que pediu rescisão unilateral de seu contrato com o clube, alegando justamente a regra da Fifa. O caso aconteceu no meio do ano passado e se tornou motivo de discussão judicial. Fasson assinou contrato com o Tricolor Paulista por quatro temporadas quanto tinha 17 anos.

É que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reconhece contratos de até cinco anos com menores de 18 anos, contrariando a legislação da entidade que está hierarquicamente acima das atribuições de uma confederação nacional. Apesar de garantir essa premissa de cinco anos, a CBF aponta que, em casos de discussões litigiosas submetidas à Fifa, serão considerados os três primeiros anos de vínculo.

O Regulamento Nacional de Registros e Transferências de Atletas versão 2020 traz em seu artigo 7 o seguinte desígnio.

"O contrato especial de trabalho desportivo, facultado a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade do atleta, terá prazo determinado, com duração mínima de 3 (três) meses e máxima de 5 (cinco) anos", que se completa com o parágrafo único. "Os atletas menores de 18 (dezoito) anos podem firmar contrato com a duração estabelecida no caput deste artigo amparados na legislação nacional, mas, em caso de litígio submetido a órgão da FIFA, somente serão considerados os 3 (três) primeiros anos, em atendimento ao art. 18.2 do Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de jogadores", diz o documento.