AGU defende realização da Copa América no Brasil com 'rígidos protocolos'

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a realização da Copa América no Brasil seguindo "rígidos protocolos sanitários".

André Mendonça, Advogado-Geral da União, afirma que a competição estará cercada da necessária atenção aos protocolos do Ministério da Saúde.

"Resta comprovada a inexistência de quaisquer violações a direitos fundamentais, diante da adoção de rígidos protocolos sanitários corroborados pelo Ministério da Saúde durante a realização da Conmebol Copa América 2021", diz Mendonça.

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O STF realiza hoje, desde a madrugada, uma sessão virtual extraordinária para decidir o futuro da competição. Confira abaixo como está a votação.

A AGU ressalta que o Ministério da Saúde teve oportunidade de adequar e aprovar os protocolos para a realização do torneio, exigindo testagem de todos que forem ingressar no país e a aplicação de medidas para evitar aglomerações.

A realização de outras competições, como a Copa Libertadores , Copa Sul-Americana, Eliminatórias Sul-Americanas e o Campeonato Brasileiro, também foi usada defender a tese de que não há problema em realizar a Copa América no país.

Além disso, ressalta que não será necessário o uso de dinheiro público para a organização do torneio, já que o custeio "será feito, de forma integral, com recursos privados, oriundos da Conmebol e de seus patrocinadores".

Placar da Copa América no STF

Ação aberta pelo PSB: 4 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra
Ação aberta pela CNTM: 4 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra
Ação aberta pelo PT: 2 votos pela realização do torneio x nenhum voto contra

Cármen Lúcia: por questões processuais, votou pela rejeição das duas ações das quais é relatora (a do PSB e a da CNTM).

Ricardo Lewandowski: relator de ação movida pelo PT, votou por determinar que o governo federal apresente, ainda hoje (10), um protocolo "compreensivo" com as estratégias para a realização da Copa América. O ministro ainda votou por determinar que os estados de GO, MT, RJ, além do Distrito Federal e das cidades do Rio, Cuiabá e Goiânia também apresentem ao STF um plano semelhante.

Marco Aurélio Mello: acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos dois processos em que ela é relatora (PSB e CNTM), rejeitando ambas as ações. O ministro ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.

Edson Fachin: Acolheu em parte o pedido de liminar na ação do PSB, mantendo a Copa América, mas determinando que Bolsonaro apresente um plano de mitigação de riscos. No processo da CNTM, não vê legitimidade da autora. Na ação do PT, acompanhou o relator Lewandowski.