Câmara aprova regime de urgência para Lei do Mandante

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o requerimento para dar urgência à Lei do Mandante. O projeto de lei tramita na casa após o envio do texto por parte do Executivo. O requerimento teve 387 votos a favor e dois contrários. Todos os partidos orientaram favoravelmente.

"Tenho conversado com clubes de futebol, com atletas. Isso vai trazer uma guinada para o esporte do Brasil", disse o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que é o relator da matéria no Plenário.

Com a aprovação da urgência, o mérito ficará para a sessão de amanhã (7). A expectativa do relator é aprovar o texto final antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

"A minoria encaminha o voto sim, alertando o relator para que no mérito possamos discutir o conteúdo do projeto. Há muitas questões levantadas que envolve os clubes e interesses das redes de televisão", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria.

Julio Cesar Ribeiro não pretende alterar muito o teor do texto, que basicamente permite aos clubes mandantes negociar seus direitos de transmissão, independentemente dos contratos eventualmente existentes dos clubes visitantes.

Mas há dois itens nos quais ele cogita mexer. Um é tirar os árbitros da lista dos que dividirão uma taxa de 5% dos contratos de direito de transmissão negociados pelos clubes. Esse benefício, a ser pago via sindicatos das classes, se restringiria a jogadores e técnicos.

O outro é a tirar a alteração na Lei Pelé que passaria a permitir que emissoras de TV ou redes de TV por assinatura se tornassem patrocinadores em uniformes nos clubes. A ideia, por ora, é não criar obstáculo para empresas de streaming, por exemplo, mas manter o veto para as TVs.