Ação na Justiça tenta obrigar CBF a ter Douglas Luiz com a 24 na final

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT propôs uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o jogador Douglas Luiz, atualmente a serviço da seleção brasileira principal na Copa América, que pode obrigar o uso da camisa 24 pelo volante na final da competição neste sábado (10), às 21h, contra a Argentina, no estádio do Maracanã. É requerida nesta ação uma medida liminar com multa em caso de descumprimento. A CBF pediu tempo para se defender e disse que isso não é possível por força de regulamento.

Em 24 de junho, o UOL Esporte informou que o Brasil era a única seleção da Copa América que não tinha um jogador com a camisa 24 — são 24 convocados, mas a numeração pula da 23 para a 25, que é usada por Douglas Luiz. A Conmebol não faz imposições sobre a numeração e deixa a critério das delegações, mas a CBF não quis explicar o motivo da decisão.

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Quatro dias depois da revelação, o Grupo Arco-Íris ajuizou ação na 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a CBF, questionado a entidade sobre a ausência do número entre os convocados por Tite. O entendimento era de que "aparenta ser mesmo uma política discriminatória no futebol brasileiro". Explica-se: o número 24 é historicamente relacionado ao homem gay no Brasil por causa do Jogo do Bicho, que associa a numeração ao veado — animal é usado de forma homofóbica como ofensa à população LGBTQIA+.

A Justiça decidiu não aplicar multa e arquivou o caso após a CBF responder que foi mera liberdade de escolha dos jogadores e que a numeração não é afeita a um jogador com as características de jogo de Douglas Luiz, mas houve outros desdobramentos legais: a entidade entrou com uma representação na Fifa na última terça-feira (6) contra a CBF para questionar a omissão do número 24. Segundo o documento, trata-se de uma "violação de direitos humanos e discriminação da comunidade LGBTQIA+ pela CBF".

Some-se à repercussão a ação civil pública proposta primeiramente para o jogo da semifinal, contra o Peru, e atualizada para a decisão porque não deu tempo de ser contemplada até então. A novidade é que Douglas Luiz virou réu da ação por "legitimidade passiva", como diz o documento publicado inicialmente pelo "Esporte News Mundo" a que o UOL teve acesso: "Forçoso concluir que o jogador Douglas ou qualquer outro que compõe a seleção saberia afirmar a simbologia histórica construída sobre o número 24, tornando inconteste que o mesmo diga que é somente uma escolha deliberada, sem razão de fundo."

A CBF tem papel preponderante neste debate [sobre a homofobia]. E? dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude."
Trecho da ação civil pública do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

O Grupo Arco-Íris diz que são "pífios" os posicionamentos da CBF sobre a falta do número 24 na Copa América: "Entende-se que a não utilização da camisa de número 24 na seleção brasileira, pelos motivos histórico-culturais anteriormente expostos, é uma alusão e ou referência que ofende imensamente a comunidade LGBTI+, cabendo a busca pela obtenção de explicações em juízo."

Assim, "com a promoção de uma posição institucional discriminatória" por parte da CBF, o grupo requer que seja concedida medida liminar que obrigue a seleção brasileira a substituir o número 25 pelo 24 de Douglas Luiz, seja ele titular ou reserva contra a Argentina. Também é pedido para que isso aconteça antes do horário do jogo com multa de R$ 460 mil em caso de descumprimento, o equivalente a 5% do valor pago pela Conmebol pela participação do Brasil na Copa América. Os valores, segundo a ação, "serão revertidos em projetos sociais no campo da
diversidade". Também é requerido um pedido público de desculpas da CBF.

A análise sobre o pedido liminar não tem prazo. A CBF pediu tempo para se defender em juízo sob o argumento de que o Grupo Arco-Íris não apresentou a íntegra dos esclarecimentos feitos sobre a ausência da camisa 24 na seleção. Além disso, afirma que não é possível pelo regulamento da Copa América a troca do número com o qual o jogador foi inscrito.