Lei do mandante: Relator faz acordo e insere parte da 'emenda Globo'

Depois de reuniões com dirigentes de clubes e parlamentares, o relator da Lei do Mandante, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), fechou um texto para o projeto no qual acata em partes o teor da "emenda Globo". A redação é fruto de um acordo que terminou no começo da noite de hoje (13).

O desenho final da Lei do Mandante — que altera a Lei Pelé e será submetido à votação no plenário — estabelece que "pertence ao clube mandante o direito de vender o direito de arena", ou seja, os direitos de transmissão dos jogos em casa.

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Ao mesmo tempo, como previa a "emenda Globo", como foi apelidada a sugestão enviada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo artigo não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei. Tecnicamente, a emenda de Manente foi rejeitada por Julio Cesar Ribeiro, conforme está escrito no parecer. Mas o relator inseriu parte do que foi sugerido pelo colega parlamentar. Alex Manente foi informado sobre o andamento da redação do projeto, segundo Ribeiro, e aceitou o resultado final.

"A gente fez o que é, no meu ponto de vista, justo. Os clubes já têm contrato com algumas emissoras e contratos vigentes não podem ser quebrados", disse Julio Cesar Ribeiro ao UOL Esporte.

Ou seja, o efeito no mercado não será tão robusto por ora. Mas já haverá mudança ampla no próximo ciclo de negociações da Série A do Brasileirão, visando às transmissões a partir de 2025. Na Série B, os novos contratos entrarão em vigor em 2023.

Sem a emenda, a Globo perderia exclusividade em vários jogos, até poderia transmitir em TV fechada jogos que atualmente estão na Turner, mas o portfólio da concorrente global cresceria de forma mais substancial. A Turner poderia, por exemplo, passar no canal fechado um jogo entre Palmeiras e Flamengo, já que tem acordo com o clube paulista para essa plataforma.

Por outro lado, para amenizar o efeito da "emenda Globo", o acordo entre os parlamentares resultou em mais um parágrafo que não estava no texto original, que veio diretamente do poder Executivo.

Pelo texto, os contratos em vigor "não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente", resguardado o direito do mandante, como prevê o parágrafo principal do texto.

"Quem não tem contrato com ninguém está liberado para vender. É uma questão de justiça", coletou Julio Cesar Ribeiro.

Esse adendo vem a calhar para os clubes que sobem da Série B, que ganham liberdade para negociarem com a plataforma que desejarem, não ficando — por um desenho de mercado já pré-existente — "forçados" a fechar com a Globo (ou Turner, na TV fechada, por exemplo). De todo, modo é preciso respeitar os contratos em vigor.

A Lei do Mandante chegou a entrar na pauta de hoje (13), mas a sessão foi encerrada antes da votação. O texto voltará à discussão de amanhã (14).

"Será o primeiro item da pauta. Já há acordo", afirmou o relator.

Em nota oficial, o Movimento Futebol Livre, composto por grande parte dos clubes das Séries A e B, considerou que "a Câmara avançou em torno de uma lei equilibrada, que abre o mercado imediatamente para os clubes sem contrato e preserva os direitos adquiridos de contratos em vigor".

Cenário do CAP

A situação do Athletico é peculiar. O clube é o único que não tem contrato em vigor com a Globo para a transmissão no pay-per-view. Atualmente, os paranaenses já transmitem seus jogos como mandante em plataforma própria, a Furacão TV. A leitura do clube é que o modelo desenhado para a Lei do Mandante reforça o direito de seguir com esse serviço, independentemente do adversário.