Flamengo consegue liminar no STJD para ter público em jogos como mandante

O STJD atendeu ao pedido do Flamengo e concedeu uma liminar liberando a presença de torcida nos estádios de cidades que derem autorização para a presença de público. A liminar vale para partidas em que o rubro-negro seja mandante em competições organizadas pela CBF e não se limita ao Rio de Janeiro.

O mandado de garantia impetrado no tribunal veio a reboque da permissão dada pela Prefeitura do Rio para que o Maracanã, por enquanto, tivesse até 10% das arquibancadas preenchidas no jogo contra o Olímpia, pela Libertadores. Insatisfeito com o percentual, o Fla transferiu o jogo para Brasília, onde poderá colocar até 30% de público.

O presidente do STJD, Otávio Noronha, ressaltou que devem ser cumpridas as exigências das autoridades locais. Isso vale para o percentual liberado nas arquibancadas e outras exigências sanitárias.

A decisão de hoje (4) tem, como espírito, um caráter similar a uma já emitida também em forma de liminar pelo mesmo STJD, a pedido do Cruzeiro. A única diferença é que o clube mineiro ainda não pode colocar torcida porque precisa pagar punição de cinco partidas com portões fechados.

Na liminar, Noronha citou que outras cidades, além do Rio, já permitiram volta do público, como Brasília e Belo Horizonte. O presidente do STJD considerou, nas decisões de Fla e Cruzeiro, que não cabe à CBF "negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado".

A decisão do tribunal atropela o planejamento da CBF em relação ao retorno do público nas competições nacionais. A entidade já vinha discutindo internamente um projeto-piloto para retorno da torcida nas quartas de final da Copa do Brasil, em 25 de agosto. A entidade vem trabalhando com a perspectiva de trabalhar por um percentual de 30% da capacidade do estádio, dando um setor exclusivo para completamente vacinados.

O movimento do Flamengo de procurar a liminar vai no sentido contrário também do que os clubes conversaram durante o Brasileirão 2020. Na época, o entendimento da maioria era voltar com público na Série A quando todos tivessem condição de colocar torcida no estádio.

A decisão do presidente do STJD

"A Confederação Brasileira de Futebol, no uso de suas atribuições, editou sua "Diretriz Técnica Operacional de Retorno das Competições", estabelecendo, logo em seu item 1, que a retomada do futebol dar-se-ia sem público, e que qualquer alteração nesse quando seria devidamente comunicado.

Naquela quadra, vigorava nos mais diversos estados e municípios, determinações sanitárias emanadas pelas autoridades competentes, restringindo a circulação de pessoas e impedindo a realização de toda sorte de eventos, dentre os quais, os desportivos.

Neste meio tempo, muito se discutiu no País, aliás, a respeito da competência dos próprios entes públicos, para editar normas relacionadas ao combate à Pandemia, tendo o Eg. STF, por ocasião do julgamento da ADI 6.341, sob relatoria do I. Min. Marco Aurélio, pontificado que estados e município têm autonomia para fixar as medidas que entendam adequadas para a proteção de sua população; sendo que, diante da evolução observada no quadro vivenciado, diversas edilidades vêm, paulatinamente, permitindo a retomada e a realização de eventos, observadas limitações e cautelas necessárias.

Como se colhe da documentação que instrui a presente Medida Inominada, esse é o caso do Município da Cidade do Rio de Janeiro, além de como se sabe, Brasília e Belo Horizonte, localidades onde já se encontra autorizado, através de atos expedidos pelas autoridades competentes, a liberação gradativa e o retorno do público aos estádios de futebol, observados determinados limites de ocupação máxima em percentual calculado sobre a capacidade instalada da praça desportiva, e desde que observadas as regras estabelecidas nos planos de retorno elaborados pelas respectivas Secretarias de Saúde e Autoridades Sanitárias.

Sucede que mesmo diante desta nova moldura, a CBF, até o presente momento, nada alterou em suas diretrizes, mantendo a proibição de público nas partidas relacionadas aos Torneios sob sua organização.

Com efeito, a atuação da entidade de administração do desporto em suas deliberações acerca de medidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democrático de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.

Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades - inclusive com reflexos na economia - por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.

No caso, é de se presumir que as decisões adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo técnico necessário para a decisão tomada em relação à autorização da retomada do ingresso de Torcedores aos estádios, observados critérios e dados técnicos e científicos.

Lado outro, é fato notório, que hoje no Brasil, já vêm ocorrendo diversas competições de Futebol - como Copa América e Taça Libertadores da América - onde, contando com a autorização das autoridades sanitárias locais, houve a presença de público, em nada se justificando a negativa de vigência pela CBF das orientações advindas das autoridades competentes, em detrimento do interesse da Agremiação requerente.

Pelo exposto é que na forma que autoriza o art. 119 do CBJD, e considerando a presença de verossimilhança nas alegações trazidas pelo Clube Requerente, bem como a existência do perigo de demora, em vista que os prejuízos experimentados são inegáveis e imediatos, tenho por bem RECEBER a presente Medida Inominada e DEFERIR a liminar vindicada no sentido de liberar o retorno do público aos Estádios nos jogos sob o mando do C. R. do Flamengo, realizados em praças desportivas localizadas dentro de Municípios que assim o permita, e desde que observada a presença máxima estabelecida pela Edilidade e cumpridas todas exigências da Secretaria de Saúde e Autoridades Sanitárias locais, enquanto perdurar liberação das Autoridades competentes neste sentido.

Cite-se a CBF, ora requerida, para em querendo apresentar sua resposta, no prazo legal"