Em carta aos clubes, Globo diz ver Lei do Mandante como 'avanço'; leia

O Grupo Globo, por meio da TV Globo, SporTV, Premiere e GE, divulgou no início da madrugada desta segunda-feira (23) uma carta coletiva aos 40 times participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

No texto, a empresa revela que vê como um "avanço" a chamada "Lei do Mandante", que permite aos clubes a negociação de seus direitos de transmissão - o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado. Porém, faz a ressalva de que defende o cumprimento dos contratos em vigência até o fim.

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A Globo diz ainda que "alguns tentam" colocar os seus veículos "como opositores" das equipes e reforça os investimentos aplicados no futebol brasileiro nas últimas décadas.

Leia a íntegra da carta:

Brasileiro, com o sistema de pontos corridos e, mais recentemente, a partir de 2019, construímos juntos um novo modelo mais justo e equilibrado de divisão de receita dos direitos transmissão, seguindo as experiências de sucesso das ligas europeias de futebol. Esses são alguns poucos exemplos importantes da nossa trajetória conjunta.

Acreditamos muito no futebol brasileiro e, por isso, nunca medimos esforços para desenvolvê-lo como um negócio lucrativo para todas as partes. Destinamos bilhões de reais aos direitos de transmissão todos os anos. Fora o alto investimento na promoção das competições, na contratação dos melhores profissionais para as transmissões e cobertura dos jogos e na implantação de tecnologia de ponta para entregar ao torcedor transmissão de alta qualidade nas diversas plataformas. Nenhuma outra empresa investe tanto, e com tanta consistência, no futebol nacional. Nossa esperança se amplia nesse novo momento em que o futebol aponta para uma maior união entre os clubes, algo que acreditamos ser fundamental para o melhor desenvolvimento do Campeonato Brasileiro.

Queremos aproveitar para reforçar e registrar aqui nosso entendimento de que a alteração na legislação trazida pelo projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que dá ao time mandante os direitos de arena, caso seja esse o desejo de vocês clubes, poderia ser mais um passo nessa evolução. Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.

Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo. Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós.

Saudações esportivas.

TV Globo, SporTV, Premiere e ge

"Emenda Globo"

A Lei do Mandante promete trazer uma revolução no mercado dos direitos de transmissão. No entanto, pelo texto aprovado na Câmara, a nova disposição ainda não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei.

Ou seja, os acordos firmados na Série A do Brasileirão, por exemplo, seguem como estão. Isso era, em partes, o que a Globo desejava. Para a Série A, o próximo ciclo contratual começa em 2025. Na Série B, em 2023.

O texto, no entanto, ainda ganhou outro parágrafo — esse, sim, contrariando a Globo — que dá uma liberdade a quem não tem acordo com emissoras. Pela redação, essas disposições do parágrafo anterior "não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente", resguardado o direito do mandante, como prevê o parágrafo principal do texto.

O desenho do texto permite, por exemplo, que clubes que sobem da Série B para A possam negociar como quiserem seus 19 jogos como mandante. O Athletico-PR, time que não tem contrato com a Globo, entende que ganhou um respaldo para seguir transmitindo, em pay-per-view, os jogos dos quais tem mando.

Athletico x Corinthians virou "guerra"

Realizado ontem em Curitiba, o duelo entre paranaenses e paulistas virou motivo de disputa judicial após iniciativa tomada pelo Corinthians.

O clube divulgou, na sexta-feira (20), que agiria juridicamente para evitar transmissões da partida contra o Athletico-PR em plataformas que negociaram apenas com o clube paranaense, mandante do jogo.

O Athletico fechou acordos com a Jovem Pan e com o canal do Nobru, ex-jogador de Free Fire do Corinthians, na Twitch, para a transmissão na partida. Porém, o Timão tem contrato de exclusividade com a Globo.

"As transmissões dos jogos de futebol são reguladas pela Lei Geral do Esporte (lei nº 9.615/98), conhecida como Lei Pelé. Desde 1998, para que imagens de partidas possam ser captadas, fixadas, emitidas, transmitidas, retransmitidas e/ou reproduzidas, por qualquer meio, é indispensável haver consenso entre o clube mandante e o visitante", escreveu o Corinthians em nota oficial.