O que muda na TV brasileira com a Lei do Mandante

Com 60 votos a favor da Lei do Mandante e nenhum contra, o Senado aprovou ontem (24) o PL 2336. Agora, basta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que o projeto se torne efetivamente lei. Se entrar em vigor, dará o direito de negociar a transmissão dos jogos aos clubes mandantes. Porém, os contratos vigentes continuariam valendo.

O PL passou em tempo recorde: em pouco mais de um mês, foi aprovado com folga na Câmara dos Deputados (14/7) para ser relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e aprovado por unanimidade ontem. Na prática, a lei abre caminho para o fim da enorme força que a TV Globo exerce sobre o mercado de transmissões de futebol no Brasil.

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Como a emissora carioca é parceira histórica dos principais clubes do futebol brasileiro, ela oferecia pouco a equipes que não tinham contrato com ninguém na visão de dirigentes. Assim, times que chegavam à elite do Campeonato Brasileiro tinham que se submeter a acordos feitos anteriormente por adversários como Corinthians e Flamengo.

"Foi um grande avanço para a legislação que envolve a transmissão dos jogos do futebol brasileiro. O Fortaleza vai passar a ter o direito de negociar os seus jogos, embora eu acredite que a melhor opção seja a negociação coletiva, como ocorre nas principais ligas do mundo", afirmou ao UOL Esporte o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz.

Como a sanção presidencial é dada como certo nos bastidores, o clube da capital cearense, que tem contrato com a Globo, pode futuramente negociar com Record, SBT e RedeTV!, por exemplo, para exibir seus jogos como mandante no Brasileirão em TV aberta, mesmo se enfrentar adversários que têm contrato com a emissora carioca.

Se não tivesse contrato com nenhuma empresa para transmissão de seus jogos em TV aberta, o Fortaleza precisaria seguir regras de outro contrato ao receber, por exemplo, o Flamengo, que tem vínculo com a Globo.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Globo disse que o novo modelo pode representar um "avanço", mas defendeu o cumprimento dos contratos em vigência.

"Acreditamos que a alteração na legislação trazida pela Lei do Mandante pode representar um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade aos clubes, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema. Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, suas Federações e com o futebol brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de todo o mercado e para o engrandecimento do espetáculo", diz nota enviada à reportagem.

A Lei do Mandante não é uma invenção brasileira. Ligas como a Premier League (Inglaterra), a Bundesliga (Alemanha) e La Liga (Espanha) já funcionam deste modo: o dono da casa pode vender seus jogos a quem lhe interessar.

Atualmente outras empresas, além das tradicionais TVs abertas, têm demonstrado interesse pela transmissão de jogos. Os canais pagos ESPN, Sky, Esporte Interativo/TNT Sports e plataformas de streaming e aplicativos como TikTok, Youtube, Facebook, Amazon e Netflix fazem parte da lista.

Com mais gente interessada, aumenta a possibilidade de ganho para clubes como o Fortaleza, que pode vender seus jogos a quem melhor lhe pagar.

"Mas, como te disse, a melhor negociação se dará se for coletiva", frisou Paz, que acredita que clubes sem contrato atualmente poderão aumentar seu faturamento em até 30%.