Ninho: Defensoria e MP irão ao STJ por pensão maior às famílias das vítimas

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou que, juntamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro, vai requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da decisão que diminuiu os valores das pensões às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu que ainda não fecharam acordo de indenização.

O incidente no CT do Flamengo aconteceu em fevereiro de 2019 e deixou dez mortos, além de três feridos. Até aqui, o Rubro-Negro alcançou nove resoluções em 11 negociações. Familiares de Christian Esmério ainda tratam com o clube. Já a mãe de Rykelmo, que acionou a Justiça, aguarda o andamento do processo, que foi ajuizado em agosto de 2019.

Relacionadas

Justiça suspende ação criminal sobre incêndio no CT Ninho do Urubu

'Passou um filme na cabeça', diz sobrevivente do Ninho após voltar a jogar

Dois anos após incêndio no Ninho, famílias esperam indenização do Flamengo

Em nota, a Defensoria apontou que, após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que manteve decisão que reduziu os valores a serem pagos às famílias restantes, as instituições vão buscar a suspensão da decisão de dezembro de 2020.

"O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos.

"Desde janeiro de 2021, a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube", diz trecho do informe publicado.

No início do ano, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio de sua Coordenação Cível, acionou a Justiça para solicitar o "deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento" das pensões de R$ 10 mil pagas às famílias.

No mês anterior, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou, parcialmente, o recurso do Rubro-Negro, extinguindo a ação civil pública que dizia respeito às vítimas cujas famílias haviam fechado acordo. Além disso, reduziu para cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 5.225 — a pensão das famílias que ainda não haviam celebrado um denominador comum.

À época, a Defensoria argumentou que, "ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ".

Veja nota da Defensoria Pública:

"A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) irão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que manteve decisão que reduziu os valores pagos aos familiares em cinco salários mínimos, as instituições buscarão a suspensão da decisão de dezembro de 2020.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos.

Desde janeiro de 2021 a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube. A tragédia, que deixou dez mortos e três feridos, já completou dois anos e meio. Até o momento, oito famílias e meia (apenas o pai neste caso), já se acertaram com o clube em relação às indenizações.

Desde a tragédia, a Defensoria vem atuando nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio, defendendo a manutenção da decisão de primeiro grau que fixou em 10 mil mensais os pagamentos às famílias. A instituição considera que o restabelecimento da decisão do juízo de primeiro grau é a mais justa enquanto perdurarem as negociações".