Vasco: Justiça volta a suspender execução de R$ 93,5 milhões em dívidas

A Justiça voltou a suspender a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Vasco. Na tarde de hoje (6), o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicou decisão em que atende ao pedido do Cruz-Maltino e interrompe o Regime Especial de Execução Forçada (REEF).

A cobrança tinha voltado a valer na última sexta-feira, após decisão da desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) do Rio de Janeiro, ao aceitar o pedido da Comissão de Credores, que faz a cobrança da dívida.

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O ministro Luiz Philippe Filho, porém, restabeleceu a decisão da desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), que foi publicada na quarta-feira, e suspendia o REEF.

"A Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel do 1º Tribunal Regional do Trabalho, ao proferir decisão sem a observância do referido iter procedimental, imprimiu indevidamente efeitos suspensivos à decisão proferida pela Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos autos do processo", diz trecho da decisão.

Na última quarta-feira, quando o REEF havia sido suspenso pela primeira vez, José Cândido Bulhões, vice-presidente jurídico do Vasco, celebrou o fato, avaliando como "decisão muito importante".

"Essa decisão de hoje é muito importante em vários aspectos. Primeiramente, ao suspender a execução de R$ 93 milhões, ela permite que o clube pague os salários, fornecedores e obrigações correntes. Além disso, cria as condições para que o clube elabore o plano de pagamento de credores previsto na lei 14.193, permitindo assim que o clube siga adiante com a centralização das execuções, conforme requerido à presidente do Tribunal", disse, em pronunciamento publicado pela VascoTV.

O Regime Especial de Execução Forçada foi determinado no dia 17 de agosto, cobrando valor referente ao Ato Trabalhista. Posteriormente, o Cruz-Maltino obteve o direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE) — possibilidade prevista na lei sancionada recentemente, que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas. Inicialmente, porém, o REEF foi mantido, mas suspenso dias depois.