Enem? CBF exigirá prova para agentes de jogadores em 2022

Os agentes de jogadores de futebol do Brasil terão que fazer uma prova para continuarem registrados pela CBF. A entidade chegou a colocar a exigência no regulamento de intermediários de 2021, mas, em decorrência da pandemia, só em 2022, de fato, fará a aplicação do exame. A demanda por uma prova aos agentes — que formalmente deixarão de se chamar "intermediários" — é uma medida para apertar o controle sobre quem atua no mercado nacional. Internacionalmente, a Fifa deve aplicar a prova a partir de 2023.

Segundo o diretor de Registro, Transferência e Licenciamento da CBF, Reynaldo Buzzoni, o planejamento é que o primeiro exame seja realizado em janeiro. Isso afeta uma classe que arrecadou — segundo relatório mais recente, publicado em abril — R$ 164 milhões em comissões catalogadas no sistema da CBF. A entidade registrou que, ao todo, 1.532 transações tiveram participação de intermediários na temporada passada. O clube que mais gastou com intermediação foi o Atlético-MG (R$ 28,8 milhões), sendo seguido pelo Corinthians (R$ 18,3 milhões).

"Treinador não tem que fazer prova para receber a licença? Por que o empresário não vai fazer? A Fifa está exigindo. A gente já criou a prova, está pronta. Quem quiser operar nacionalmente vai ter que fazer a prova. Vamos publicar os documentos em breve", explicou ele ao UOL Esporte.

A aplicação do exame será pela plataforma da CBF Academy, que também oferecerá cursos preparatórios aos agentes. Haverá provas presenciais e à distância. Em termos de conteúdo, a ideia é medir o nível de conhecimento sobre os regulamentos locais, assuntos ligados a transferências, Lei Pelé e a atuação da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão da CBF que resolve os litígios e demandas financeiras.

Nas palavras de Buzzoni, será uma prova de múltipla escolha, "tranquila, com consulta". Mas quem for reprovado não terá o registro ativado. Atualmente, a CBF tem 1.265 intermediários cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A prova será obrigatória para quem quiser entrar no sistema a partir de 2022. Para esse grupo já registrado, o exame deve ser realizado ao longo do ano para que a licença seja mantida para 2023.

"O estabelecimento de normas objetivas e igualitárias beneficia o sistema e a indústria do futebol. No mundo corporativo moderno, as empresas e os profissionais que nela trabalham adotam, cada vez mais, a governança corporativa, a responsabilidade social, o compliance e a transparência nas relações comerciais, de forma que considero adequado e salutar trazer para o ambiente do esporte tais práticas. Sobre exigência de aprovação em uma prova de conhecimentos sobre as normas da FIFA, CBF e legislação brasileira relacionada ao futebol, sou extremamente favorável, pois acredito que o procedimento contribuirá para elevar o nível dos profissionais que militam na área, o que favorecerá, por consequência os demais integrantes da indústria", defendeu o empresário Rogério Braun, que tem como clientes o volante Walace, da Udinese, o goleiro Léo Jardim, do Lille, e o lateral-esquerdo Neto Borges, do Tondela.

Quando a Fifa ainda regulamentava a classe de agentes de futebol, até maio de 2015, a entidade aplicava provas para quem almejava o registro internacional e "existia uma espécie de nivelamento", como lembra Rogério Braun. O movimento da Fifa de apertar a rédea sobre os agentes, algo que se replica nas associações nacionais, é um aspecto bem aceito no debate sobre a indústria do esporte.

"Não acho que seja ruim criar um parâmetro mínimo de análise e exigência para o mercado. Exigir prova, como havia antes, é positivo. Tem um nível mínimo para as pessoas atuarem. E essa centralização que vai ter de novo, como era até 2015, a gente acha que é boa. O mercado brasileiro é o maior exportador de atletas. Se você é um grande exportador, toda hora você tem debates em outras jurisdições. Debater na Fifa é muito melhor. Você consegue fazer melhor com que o clube na Turquia, na China ou qualquer jurisdição seja mais sensível a honrar o contrato", avalia Raphael Fraga, que agencia jogadores como Robson Bambu, do Nice, e Léo Duarte, do Basaksehir.

Até os 'dinossauros'

Embora o exame seja bem aceito pela classe, há alguns questionamentos sobre quem deve fazê-lo. Os agentes estão no aguardo dos detalhes da CBF para tirar algumas dúvidas sobre o assunto. A CBF considera o exame uma "condição indispensável para a regularidade do cadastro do intermediário".

"Eu era o agente número 29 da Fifa. Léo Rabello era o 01, Juan Figer, 02. Eu fiz prova, passei. Como a CBF pode tirar esse direito meu? Reciclagem, eu concordo. Mas éramos 220. Entraram mil intermediários. De todos os níveis. Qualquer um pode ser intermediário. Eu acho que tem que fazer não só a prova. Tem que ter um nível de escolaridade, algo que o cara possa oferecer ao cliente dele. Tem que ter compromissos de ética, de trabalho. Não só o conhecimento esportivo, de regulamentos. Mas como você vai pedir para Juan Figer, Eduardo Uram, Gilmar Veloz, Carlos Leite para fazer prova? Esses caras podem dar aula, palestra", pondera Jorge Moraes, presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol.

De todo modo, os agentes esperam um cenário melhor em duas frentes: que os clubes honrem seus compromissos e que a aplicação da prova também eleve o padrão ético do mercado. Segundo Jorge Moraes, "mais de metade das ações do CNRD é por falta de pagamento de comissões".

"Espero que ocorra um aprimoramento maior nos regulamentos da CBF e da FIFA, para que os agentes tenham maior proteção dos seus direitos. Os pontos que merecem mais atenção, sob meu ponto de vista, dizem respeito à discussão de cláusulas de contratos de representação, à cobrança das comissões não pagas por parte dos clubes e jogadores, bem como os casos de concorrência desleal e assédio promovido por agentes contra seus pares, mais especificamente em casos de jogadores que se destacam e que, mediante promessas de vantagens pecuniárias e de ascensão na carreira, por parte de um outro agente, deixam de cumprir com as obrigações previamente assumidas. A sensação de impunidade é presente. Costumo dizer que um agente individual que esteja iniciando sua profissão e que não tenha tanto poder econômico, sem a proteção da CBF e da FIFA, será uma presa fácil a ser abatida no meio de mar repleto de tubarões", finalizou Rogério Braun.