Procuradoria pede arquivamento de ação contra o Fla por não ter camisa 24

A procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) pediu hoje (18) o arquivamento de uma ação contra o Flamengo na qual o clube era acusado de ato discriminatório por não ter inscrito na Copa São Paulo de Futebol Júnior algum jogador com o número 24 na camisa.

A notícia de infração foi feita pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, que solicitava punição ao clube por ter visto na falta do número 24 — associado ao veado no jogo do bicho — como ato de homofobia. O caso tramitou no TJD-SP porque é lá que se concentram as demandas relacionadas à Copinha.

No pedido de arquivamento, a procuradoria ponderou inicialmente sobre questões processuais. O órgão entendeu que o Arco-Íris "possui interesse na causa, contudo não tem capacidade processual para atuar" no caso, à luz do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na peça assinada pelo procurador Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti, há ainda a argumentação de que "é suposição afirmar que o número 24 não
foi utilizado por razões discriminatórias e homofóbicas".

O procurador prosseguiu ainda ressaltando que "há necessidade de provas mais concretas para justificar tal afirmação" e que "não é possível constatar o dolo na prática de ato discriminatório" por parte do Flamengo.

O pedido de arquivamento pontua que o Flamengo mostrou que "normalmente utiliza o número 24 nas competições nacionais e internacionais, bem como promove atos em favor da igualdade e contra o preconceito, inclusive lançando camisa em defesa da diversidade".

A procuradoria levou em conta, ainda, a alegação do rubro-negro de que também não usou a camisa 12. O número historicamente é "reservado" como homenagem à torcida.

O Grupo Arco-Íris ainda pode pedir reconsideração da decisão.