CBF convoca assembleia para tratar sobre estatuto e terminar briga judicial

A CBF convocou hoje (25) uma assembleia geral da entidade, com participação das 27 federações e dos clubes da Série A, para resolver uma pendência sobre a mudança estatutária de 2017 que tem gerado disputa na Justiça.

De acordo com a convocação, a reunião vai acontecer no dia 7 de março e tem como objetivo definir pesos dos votos na eleição da entidade, as cláusulas de exigências para lançamento de candidatura e a inclusão ou não dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF.

A resolução desse problema irá atacar a questão central do processo que corre na Justiça e que motivou recentes decisões de intervenção na entidade. Na mais recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deveria nomear como presidente interino o diretor mais velho da CBF. O objetivo era conduzir essa assembleia em uma pauta igual a essa convocada hoje (25).

No edital de convocação, a CBF, inclusive, reproduziu como item da pauta a forma com a qual o STJ definiu a tarefa desse diretor mais velho.

em especial: 1) da definição de pesos diversos entre as Federações e clubes; 2) exigências para candidaturas; 3) e inclusão dos times de segunda divisão (com o respectivo peso de voto), no Colégio" eleitoral, e outras alterações necessárias em decorrência da legislação vigente.

A discussão ganhou forma porque a CBF, em 2017, fez mudanças nas regras eleitorais em uma assembleia da qual não participaram os clubes, apenas as federações. Na ocasião, ficou acertado que, nas eleições presidenciais, as federações teriam voto com peso 3. Os clubes da Série A, peso dois. Os da B, peso um. Foi com esse regulamento que Rogério Caboclo foi eleito em abril de 2018.

A confirmação dos clubes da Série B no colégio eleitoral deve ser mantida para que seja respeitado o § 2º do artigo 22 da Lei Pelé: "Nas entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional". Esse trecho passou a valer na redação de 2015. A convocação atual, para o dia 7, não incluiu os clubes da Série B porque, segundo a CBF, considera o quórum previsto no estatuto da entidade em março de 2017 — que já estava, inclusive, em atraso de dois anos e em desacordo com a Lei Pelé.

Desde ontem (24), já há uma articulação com os clubes e as federações para que as regras sejam ratificadas, mas em um rito que passe segurança jurídica para os próximos passos administrativos da CBF. A começar pela eleição presidencial que se aproxima. Hoje, o presidente em exercício é Ednaldo Rodrigues, herdando a cadeira após o afastamento de Rogério Caboclo, a licença do Coronel Nunes, que, no papel, é o vice-presidente mais velho, e Antonio Aquino Lopes, que era o segundo da fila em termos de idade, mas passou a bola.

A ação na Justiça contra a CBF foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O órgão chegou, em conjunto com a CBF, a pedir ao TJ-RJ que suspendesse a ação até abril. O pedido foi atendido hoje à tarde, em decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho. Mas o MP, em seguida, mudou de ideia e pediu a derrubada da suspensão. A resposta do magistrado a esse segundo pedido está pendente.