Por que argentino que fez saudação nazista pode deixar prisão sob fiança
Três torcedores argentinos detidos na Neo Química Arena ontem (28), durante o jogo entre Corinthians e Boca Juniors pela Copa Libertadores, passaram a noite presos e tiveram fiança estipulada em R$ 20 mil cada.
Dois deles foram indiciados por injúria racial, em caso semelhante ao do mês passado, também em um Corinthians x Boca Juniors. O terceiro foi autuado por racismo após fazer uma saudação nazista no setor visitante do estádio. Segundo o delegado César Saad, da Polícia Civil de São Paulo, o trio passou a noite preso no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), no bairro da Barra Funda, na capital paulista. Os advogados dos três estão em contato com as famílias para tentar juntar o dinheiro e pagar as fianças.
O caso deste terceiro homem é um nó jurídico. Originalmente havia sido divulgado que a autuação seria por apologia ao crime, mas depois a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo esclareceu que foi por racismo —não apologia ao crime ou mesmo apologia ao nazismo.
A apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989, mas não trata de saudações, e sim especificamente de objetos "que utilizem a suástica". Ainda há um precedente do Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu que o nazismo é crime inafiançável em um julgamento famoso de 2003, o caso Ellwanger, sobre um escritor que negava o Holocausto judeu em seus livros. No entanto esta decisão foi sobre "escrever, editar, divulgar e comerciar livros" com tal apologia, não sobre saudações. Na letra fria da lei, a situação dos argentinos em Itaquera foi bastante diferente.
Ao todo, cinco torcedores do Boca Juniors foram detidos pela Polícia Militar durante a partida de ontem em Itaquera, após denúncias de corintianos presentes no estádio. Dois deles foram liberados por falta de provas, e três passaram a noite presos. Em campo, os times empataram por 0 a 0.
Há pouco mais de um mês, no último jogo entre as equipes, o argentino Leonardo Ponzo foi detido por injúria racial durante a partida e liberado na manhã seguinte, após o pagamento de R$ 3 mil de fiança. Ele imediatamente retornou à Argentina. Em comparação àquele primeiro caso, a Justiça estipulou fiança quase sete vezes maior para os três torcedores detidos ontem.
Diferença entre injúria racial e racismo
No caso dos dois torcedores argentinos detidos após imitar macacos, a fiança é o reflexo prático de uma legislação que diferencia injúria racial de racismo. No primeiro caso são enquadradas ofensas a uma pessoa específica; no segundo, à coletividade. A Constituição Federal é clara ao dizer que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão", no entanto os casos de ofensas como as praticadas pelos dois argentinos geralmente são julgados como injúria racial, com base no artigo 140 do Código Penal.
Em novembro de 2021, o Senado Federal seguiu precedente do STF e propôs equiparar o crime de injúria racial ao de racismo, o que tornaria os casos de injúria racial também inafiançáveis (PL 4566/2021). No entanto, para entrar em vigor, o Projeto de Lei ainda precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e em seguida sancionado pelo presidente da República.
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