CBF pode ficar com parte da venda de Bruno Guimarães e isso afeta Zico

Bruno Guimarães estava prestes a completar 12 anos quando chegou ao Centro de Futebol Zico, o CFZ. Pelos registros oficiais, ele passou dois anos lá. Quando o volante foi vendido pelo Lyon ao Newcastle por 50 milhões de euros, em janeiro de 2022, o CFZ teria direito a 213 mil euros (R$ 1,1 milhão). Mas o dinheiro não chegou à conta até hoje. O motivo? As regras para recebimento do chamado mecanismo de solidariedade, uma compensação criada pela Fifa para premiar clubes que participam da formação dos jogadores.

O recurso está com a CBF porque o CFZ está "fora do sistema do futebol" atualmente. Ou seja, não tem time em atividade, não conta com jogadores sob contrato e nem disputa competições oficiais de base ou profissional. Mas a instituição de Zico mantém CNPJ ativo e tenta um meio de receber o dinheiro. O Galinho esteve na CBF há cerca de cinco meses e conversou diretamente com o presidente Ednaldo Rodrigues sobre a situação.

"O clube é uma empresa. Você já fez o teu trabalho que foi formar. Se o clube vende, é outro que vai receber e não é você?", indagou Zico.

O ponto é que a legislação da Fifa não deixa brechas para clubes na situação do CFZ. Para quem está em plena atividade, o mecanismo de solidariedade é uma ótima notícia e ajuda a engordar as receitas anuais até de forma inesperada — vide o São Paulo, que faturou percentual com as vendas de Antony e Casemiro para o Manchester United.

Por que há esse repasse?

O mecanismo de solidariedade foi criado em 2001. As diretrizes sobre ele fazem parte do anexo 5 do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP). Os clubes que participaram da formação do jogador, entre os 12 e 23 anos, têm direito a até 5% do valor da transferência. Esse dinheiro é repassado pelo clube comprador, como uma forma de fomentar a cadeia produtiva de jogadores.

O tamanho dessa fatia varia quando há mais do que um clube envolvido na formação. Nessa hipótese, os 5% são divididos de acordo com o período em que o jogador passou em determinado time. Quem participa do desenvolvimento do jogador entre os 12 e 15 anos, tem direito a uma alíquota de 5% ao ano "fatiada" dos 5% totais — ou seja, daria 20% do valor total do mecanismo. A partir dos 16 anos, o clube em questão tem direito a até 10% ao ano dos 5% totais.

Por exemplo: Bruno Guimarães ficou registrado no CFZ entre 4 de junho de 2009 a 13 de junho de 2011. O sistema da Fifa, o Fifa Connect, faz um cálculo do percentual devido e gera um valor em cima da transferência total. Vem daí o resultado de 213 mil euros atribuído ao clube de Zico.

A versão 2020 do RSTP definiu que os clubes devem pagar mecanismo de solidariedade, mesmo em transferências nacionais - como é o caso da ida de Richarlison do Everton para o Tottenham (que beneficiou o Fluminense, por exemplo) e da saída de Gabriel Jesus do Manchester City para o Arsenal (aí o Palmeiras entra na história).

O clube comprador do jogador tem até 30 dias a partir do registro do atleta para efetuar o pagamento. Quando a transação envolve clubes ativos, como Manchester United e São Paulo, o pagamento é feito da Inglaterra diretamente na conta do clube. A CBF é informada pela Football Association, porque, especificamente no futebol inglês, há uma centralização de pagamentos. Nos demais países, é de clube para clube mesmo.

Quando o clube é amador, o dinheiro vem do exterior para a associação nacional - no caso do Brasil, a CBF. Se houver atividade nesse clube, algo que é checado com as federações estaduais, a CBF faz o repasse do valor.

Mas é comum que, havendo lacunas no período de formação do jogador, o dinheiro referente a esse espaço de tempo fique com a CBF. Ao longo dos anos, o dinheiro foi contabilizado como parte das receitas da diretoria de registro e transferências. O próprio CFZ não resgatou o dinheiro da venda de Bruno Guimarães do Athletico para o Lyon. Se o "dono" do dinheiro não aparece no intervalo de dois anos, a verba fica definitivamente com a associação nacional.

As lacunas acontecem por falta de informação no passaporte do atleta ou porque o clube em questão não existe mais/não está ativo.

Há alguns anos, quando Elano movimentou alguns milhões de euros em transferências na Europa (passou por Shakhtar, Manchester City e Galatasaray, o Guarani conseguiu provar que o jogador tinha passado pelo clube em anos que não estavam no registro dele na CBF. Depois de um trâmite junto à Federação Paulista, o histórico de Elano foi alterado. Hoje, com tudo digitalizado e integrado, isso não é mais possível.

A tentativa de se mostrar em atividade para receber o mecanismo de solidariedade não deu certo para o Juiz de Fora, que tentou receber um percentual da transferência do atacante Wesley Moraes do Club Brugge para o Aston Villa.

O jeito que a CBF quer dar para casos como o do clube de Zico

Zico não tem intenção de colocar o CFZ novamente em atividade nas competições estaduais. Seria o jeito mais caro de ganhar o dinheiro, pela necessidade de pagar taxas para registro de atletas, por exemplo.

Posteriormente ao encontro com o Galinho, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, assinou em 30 de junho uma resolução da presidência (RDP) para tentar atender algumas demandas de clubes que não disputam competições. Essa gestão do dinheiro deixa de ter relação com a Fifa, diretamente, e passa a ser algo entre o caixa da CBF e o clube em questão.

A resolução da presidência (RDP) prevê que a CBF "poderá utilizar tais valores diretamente em prol do clube que formou o atleta, a fim de reforçar o desenvolvimento de atividades do futebol de base no Brasil".

O sarrafo da CBF, neste caso, não terá a mesma altura para concessão de certificado de clube formador — como exigência de uma série de itens relacionados à estrutura para dar a certificação.

Poderá peticionar o clube que tiver o registro da passagem do atleta no sistema de registros da CBF/passaporte do jogador. É preciso que esse clube mostre também que estava ativo e participando regularmente de competições quando o jogador em questão passou por ele.

A CBF vai avaliar se o clube preenche os requisitos — de imediato, não é objetivo da entidade fazer com que o clube gaste o dinheiro pagando taxas para voltar a disputar competições. O UOL Esporte apurou que se o CFZ disser que recebe em seu estádio, na Zona Oeste do Rio, uma série de jogos ou torneios de base, já será um bom ponto de partida para receber o dinheiro "travado" na CBF.

O trâmite da petição deve ter como ponto de partida a federação estadual em questão. No caso do CFZ, a Ferj. Rubens Lopes, presidente da entidade e um dos vices da CBF, esteve com Zico na reunião com Ednaldo.

"Como se o filho deixasse de ser da mãe ou do pai por conta da dissolução do casamento. Injusto, desnecessário e incompreensível tal concepção", disse Rubens Lopes, discordando do cenário vivido pelo clube de Zico.

Mas a CBF não tem notícia do início do trâmite burocrático por parte do CFZ, sob os termos da RDP, para fazer uma análise concreta do caso. Por ora, o pleito de Zico não andou.